O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (18) a remoção de quatro vídeos publicados pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) que associavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao uso de verbas públicas para disseminar o uso de crack e promover a erotização de crianças.
A decisão atende a um pedido protocolado pelo PT nesta semana. Segundo noticiado pela Veja, na decisão proferida nesta quinta-feira (18), o ministro Raul Araújo afirma que "é plausível a tese da representante [PT] de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação".
Damares, que é candidata ao Senado nestas eleições, divulgou os vídeos na semana passada no Facebook, YouTube e Instagram, gerando pelo menos 2 mil compartilhamentos. Nas publicações, a ministra cita uma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde em 2008, durante a gestão de Lula.
Nos vídeos, Damares deturpa o conteúdo da cartilha, intitulada "Álcool e outras drogas alteram seus sentidos, mas nada altera seus direitos no serviço de saúde". O documento, divulgado na íntegra pela agência de checagem Aos Fatos, foi elaborado pelo Programa Nacional de DST-AIDS e tinha como base a política de redução de danos. O conteúdo era destinado à população adulta, não às crianças, como afirmou a ex-ministra.
A cartilha informa que o serviço de saúde é um direito de todos e orienta dependentes a buscarem auxílio.
"Procure o serviço de saúde, você só vai ganhar com isso. Nenhum serviço de saúde pode recusar acolhimento à pessoa que estiver sob efeito de drogas ou álcool. É importante para sua saúde que você fale com o profissional sobre o uso de álcool e outras drogas. Ele vai manter em sigilo. Se você usa drogas e não quer ou não consegue parar, o profissional de saúde não deve te julgar", diz a cartilha.
O documento também informa medidas que podem ser tomadas pelos dependentes para reduzir contaminações, como evitar compartilhar cachimbos para o uso de crack e canudos para aspirar cocaína. O material orienta ainda o uso de preservativo nas relações sexuais e ensina como colocá-lo de maneira correta.
A cartilha vai ao encontro de políticas de redução de danos adotadas na Europa e nos Estados Unidos, que têm como objetivo reduzir o estigma em torno de usuários de drogas, facilitando o acesso aos dependentes, e conter doenças e infecções causadas pelo compartilhamento de utensílios usados para o consumo de drogas.