Segundo o artigo 177 da Constituição Federal, "a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados" são monopólio da União. Com isso, a privatização da Eletrobras não poderia envolver a Eletronuclear.
Diante disso, foi criada a Enbpar, com objetivo de atuar como uma holding controladora da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que também não pode ser privatizada em razão dos acordos com o Paraguai.
Apesar de especialistas temerem que a privatização da Eletrobras fragilize o setor nuclear brasileiro e exponha as tecnologias desenvolvidas no Brasil, Zanella garante que não há riscos.
Desafios
Durante a entrevista, Ney Zanella dos Santos apontou que, neste momento inicial, o principal desafio tem sido estruturar essa nova estatal do zero.
"Efetivamente, [a Enbpar] começou a partir do dia 17 de junho. Estamos falando de dois meses e alguns dias de funcionamento. Os nossos principais projetos são os de buscar a sustentabilidade da empresa com as atividades que herdamos da Eletrobras, afinal ela foi criada para assumir atividades da Eletrobras que não podem ficar na mão do setor privado", disse à Sputnik Brasil.
Entre essas atividades estão a comercialização da energia da Itaipu Binacional e o controle acionário de 62% da Eletronuclear — os outros 38% ficaram com a Eletrobras privada. "A União ficou com o controle das usinas nucleares, conforme o monopólio previsto pela Constituição", explicou.
Vista da usina hidrelétrica de Itaipu a partir do rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai. Foto de arquivo
© AP Photo / Jorge Saenz
Outras atividades que estão previstas para a estatal são os programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Zanella disse que a empresa está agora com 30 funcionários e segue se estruturando para garantir o funcionamento de todas as atividades necessárias.
A construção de Angra 3
Questionado pela Sputnik Brasil, Zanella afirmou que a construção da usina nuclear de Angra 3 é "um projeto prioritário do Ministério de Minas e Energia que está sob responsabilidade da Eletronuclear e da Enbpar".
O almirante explicou que a retomada da construção da usina termonuclear de Angra 3 foi dividida em duas partes. A primeira, chamada de linha crítica, diz respeito à construção da infraestrutura que estava inacabada.
"O Plano de Aceleração da Linha Crítica já passou por licitação e o consórcio vencedor já está trabalhando para recompor o parque de trabalho. Essa etapa deve ficar pronta até 2024."
A segunda parte da construção diz respeito à montagem eletromecânica, que ainda depende de licitação para ser iniciada. Zanella destacou que o processo licitatório está sendo modelado há mais de um ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá que passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Programa nuclear brasileiro está resguardado, diz almirante
Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil em abril apontaram que o processo de privatização da Eletrobras poderia permitir que informações sigilosas do programa nuclear brasileiro fossem acessadas por entidades privadas. A Comissão de Infraestrutura do Senado chegou a aprovar a realização de uma audiência pública para discutir o tema, a pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é líder da Minoria e presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
Questionado durante a entrevista, Zanella afirmou que não há risco. O presidente da Enbpar destacou que todos os contratos dispõem de cláusulas de sigilo e lembrou que a construção de Angra 1 e Angra 2 envolveu uma empresa privada, a Siemens. Zanella afirmou que o consórcio vencedor terá acesso à montagem da usina, mas que isso em nada compromete o programa nuclear brasileiro.
"Com relação ao sigilo do programa nuclear brasileiro, ele não é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, fica no GSI [Gabinete de Segurança Institucional], lá na Presidência da República. Participam desse comitê [de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro] nove ministérios, e tem todo um regramento com relação a ele", apontou o almirante.
"As tecnologias que cada setor tem e desenvolveu têm as suas proteções, como o próprio INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] estabelece, como as patentes. Não vejo risco nesse sentido de expor o conhecimento que o Brasil desenvolveu autóctone", destacou.
O presidente da Enbpar também apontou que não há risco de perda de financiamento para a Eletronuclear em benefício do lucro buscado pela Eletrobras privatizada, algo que também alarmou especialistas ouvidos anteriormente pela Sputnik Brasil.
"O financiamento para a montagem da usina de Angra 3 tem financiamento do BNDES, da Caixa Econômica... Essa modelagem que está sendo feita no BNDES, a cujo valor ainda não temos acesso, vai envolver entidades financeiras que vão ajudar nesse financiamento. Tem bancos privados, estatais, multilaterais, estrangeiros, e não tem problema nenhum, é um contrato de financiamento que terá a aprovação do TCU", disse.
"Feita a licitação, esses recursos virão de financiamentos, não é uma fonte única que vai financiar, não existe isso, principalmente em uma montagem com dois sócios. A Eletronuclear tem dois sócios, a Enbpar e a Eletrobras", destacou.