O PL pedia a remoção de seis vídeos em que Lula criticava a atuação do governo Bolsonaro alegando propaganda eleitoral antecipada. Para a ministra, isso não se configura e as críticas de Lula são resguardadas pela liberdade de expressão.
"Há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional", afirmou Cármen.
Segundo informou O Globo, em um dos vídeos, Lula disse o seguinte: "Se alguém conhecer alguém do agronegócio nesse país, desses que tão comprando arma, desses que diz que não gosta do PT, desses que diz que não gosta dos sem-terra, perguntem pra eles: quem é que fez mais bondade para o campo e o agronegócio, se foi o PT, ou se foi esse genocida que tá aí, esse genocida não fez absolutamente nada". A declaração foi dada durante ato em Recife, em 21 de julho.
A decisão de Cármen Lúcia vai na contramão de uma do ministro Raul Araújo, que decidiu pela remoção de um vídeo do ex-presidente por utilizar a mesma expressão. Em razão das divergências no tribunal, o tema pode ir a plenário.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, emitiu um parecer no último sábado (20) que vai na mesma linha da ministra. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, "todo aquele que assume posição de governo está sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua Administração, por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato".