O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda antecipada irregular por causa de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho.
O julgamento se encerrou na noite desta sexta-feira (30). Os ministros Sergio Banhos, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Raul Araújo e Benedito Gonçalves acompanharam a ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora das ações, e votaram no sentido de condenar Bolsonaro.
De acordo com a ministra Bucchianeri, durante a reunião de julho com embaixadores, Bolsonaro divulgou fatos sabidamente inverídicos a respeito do sistema eletrônico de votação e apuração dos votos.
"A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática", disse ela.
A ministra ressaltou que "é lícito questionar, criticar, duvidar e repensar" o sistema eleitoral, assim como "desejar modelos diferentes", segundo apuração do portal Metrópoles.
Foram quatro ações apresentadas contra Bolsonaro por causa da reunião com os embaixadores. Na oportunidade, o presidente da República voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral.