O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, determinou a suspensão imediata da veiculação de uma propaganda eleitoral do presidente, Jair Bolsonaro (PL), em que o ex-presidente Lula (PT) é chamado de ladrão e corrupto.
De acordo com a Folha de São Paulo, o vídeo começou a ser exibido no horário eleitoral gratuito no domingo (9), e sua análise no tribunal aconteceu depois de um pedido da Coligação Brasil da Esperança, proveniente da chapa de Lula e de seu vice Geraldo Alckmin (PSB).
Além de retirar o vídeo do ar, Sanseverino determinou ainda que a coligação de Bolsonaro seja multada no valor de R$ 50 mil cada vez que a peça seja divulgada.
Bolsonaro levou ao ar uma propaganda em que mostra o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, dizendo que "o Supremo não o inocentou [a Lula], o Supremo aceitou a nulidade dos processos crime". Em seguida, um locutor fala: "A maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto".
"Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta Justiça Especializada", argumentou o ministro na decisão.
A autoridade ainda acrescentou que a propaganda ultrapassa a "mera crítica política, pois transmite mensagem que imputa ser o candidato 'corrupto' e 'ladrão', desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência".
A defesa de Lula afirmou que a propaganda ignora que o Supremo Tribunal Federal (STF) "reafirmou o estado de inocência do ex-presidente Lula". E lembra que, de acordo com a Constituição, todas as pessoas são consideradas inocentes se não estão condenadas.
A divulgação da peça de Bolsonaro, portanto, seria "publicização abusiva" dedicada à "estigmatização " de Lula, o que contraria a Carta Magna.