O ministro — que foi indicado à Corte pelo atual presidente — afirmou na decisão que as petições não possuíam "conteúdo penalmente relevante" e deveriam ter sido encaminhadas primeiramente à Procuradoria-Geral da República.
Durante entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro, Bolsonaro comentou sobre uma visita a refugiadas venezuelanas, em 2021. O presidente disse que encontrou meninas de 14 e 15 anos que, segundo ele, estariam se arrumando para se prostituir e "pintou um clima" com elas.
Essa declaração foi interpretada como pedofilia nas redes sociais e virou objeto de ataques da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao adversário na corrida eleitoral de 2022. Após a repercussão negativa, o presidente gravou um vídeo para se desculpar e dizer que as meninas não se prostituíam. A campanha do mandatário tentou fazer um gravação de manifestação de apoio das jovens, mas elas não aceitaram.
As ações pediam investigação do presidente por prevaricação, deixar de prestar assistência a criança abandonada ou extraviada, difamação, estupro de vulnerável, indução à exploração sexual, xenofobia, fake news, entre outros temas.
As notícias-crime foram apresentadas pela deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP), pelos deputados federais Elias Vaz (PSB-GO) e Reginaldo Lopes (PT-MG), pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos juristas do Grupo Prerrogativas.
Mendonça rejeitou todas elas e criticou uma suposta instrumentalização do Poder Judiciário pelas disputas político-partidárias ou ideológicas.