No texto veiculado em suas redes sociais, o atual mandatário afirma que o "Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios".
Dentre suas propostas divulgadas na noite de hoje (29), Bolsonaro se compromete a não aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que já havia sido ventilado por correligionários e aliados do presidente.
Ele também promete aumentar o salário mínimo no ano que vem, dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.400. No entanto, o governo previu o valor de R$ 1.302 na a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional e servirá como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Veja, abaixo, a lista de compromissos prometida por Bolsonaro, caso seja eleito amanhã (30).
Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.
Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.
Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.
Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.
Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.
Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança.
Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.
Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.
Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.
Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.
Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.
Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.
Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.
Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).
Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.
Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.
Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.
Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.
Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.
Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.
Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
28 de outubro 2022, 21:15