Embora o vencedor da eleição presidencial de 2022 tenha sido o Partido dos Trabalhadores, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro André Ceciliano (PT) se posiciona contra a reeleição a cargos executivos.
Convocado para integrar a área de Indústria e Comércio da equipe de transição de governo, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ele diz que mudou de opinião e passou a defender a proposta após o aumento dos gastos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste ano, na tentativa de conquistar um segundo mandato.
Ceciliano é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Seu mandato se encerra em 1º de fevereiro de 2023, já que ele concorreu ao Senado Federal e não se elegeu.
"Eu era a favor. Mas precisamos acabar com a reeleição, porque pode quebrar um país, um governo e uma prefeitura para reeleger um presidente, um governador e um prefeito. O PT tem que ter essa clareza", disse Ceciliano, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.
Em primeiro plano, da esquerda para a direita, Geraldo Alckmin, Marcelo Freixo (PSB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e André Ceciliano, em ato de lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República. Foto de arquivo
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Segundo ele, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "teve a grandeza" de se adiantar e anunciar, antes do segundo turno das eleições, que não concorreria novamente daqui a quatro anos caso fosse eleito.
Para Ceciliano, é preciso que os membros do partido e aliados pensem em um futuro substituto para Lula, "seja da frente ampla ou até do próprio PT, constituído com esses atores". O presidente da ALERJ propõe a extensão do mandato para cinco anos e gostaria de ver um projeto nesse sentido ser aprovado ainda nesta legislatura.
Sobre o terceiro mandato de Lula, que envolve alianças com diversas frações do campo político, da esquerda à centro-direita, ele aponta que "quem entrou na campanha no segundo turno sabe das promessas" feitas por Lula a seu eleitorado. "É preciso cumprir, fazer uma massa de assalariados entrar no consumo, fazer a economia girar", diz.
Quanto ao processo eleitoral, de acordo com o deputado, "ficou muito clara" a intenção do presidente de apostar todas as fichas na reeleição após as operações em larga escala realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), "parando o Nordeste", no domingo do segundo turno das eleições.
Conforme noticiou o G1 no dia, a corporação realizou mais que o dobro de abordagens (619) a ônibus em relação ao primeiro turno das eleições. Além disso, metade das ações ocorreram no Nordeste, reduto eleitoral de Lula.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, as operações da PRF foram articuladas dentro do Palácio do Planalto. O colunista informou que a campanha do presidente traçou as ações a partir de 19 de outubro, determinando que órgãos que auxiliam a Justiça Eleitoral, como as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF) e a PRF, "ficassem atentos" ao suposto transporte irregular de eleitores, sobretudo no Nordeste.
Na véspera do segundo turno, no sábado (29), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia proibido "qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado às eleitoras e eleitores" até o término da votação.
'Moraes tem sido muito firme'
O deputado elogiou o início dos trabalhos de transição, realizados em Brasília, com a participação de diversos ex-ministros e figuras "experimentadas".
Segundo ele, porém, o grupo terá muito trabalho e "diagnósticos" a encontrar até 1º de janeiro, quando Lula tomará posse, no Palácio do Planalto. "A gente precisa se debruçar e pensar. Estão falando em R$ 400 bilhões [de rombo fiscal]", diz.
Enquanto a transição já funcionava a todo vapor em Brasília, apoiadores de Bolsonaro ainda ocupavam as ruas em protesto contra o resultado das eleições. Alegando supostas fraudes nas urnas eletrônicas, eles pedem "intervenção federal" para impedir Lula de assumir o poder.
Sobre os atos e a condução da Justiça Eleitoral, em especial o TSE, Ceciliano avalia que Alexandre de Moraes, presidente da Corte, "tem sido muito firme na condução" do processo, mas aponta a necessidade de se identificar quem são os proprietários de empresas que financiaram movimentos de bloqueio às estradas, impedindo o direito de ir e vir da população e o transporte de alimentos e outras cargas.
"São grupos organizados em rede em todos os estados. Respeitamos as manifestações, mas não as antidemocráticas. O que faltou foi voto. Eu concorri ao Senado, e faltou voto para mim, e o que penso é que é preciso trabalhar mais", disse o deputado.
Relação de Lula com Cláudio Castro, aliado de Bolsonaro
O presidente da ALERJ lembra que entre as últimas medidas econômicas do presidente Bolsonaro esteve o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se no curto prazo ajudou a reduzir os preços dos combustíveis e a inflação, a medida agora vai impactar estados e municípios, que perderam em arrecadação.
"O Congresso quebrou o pacto federativo fazendo a PEC Emergencial, que cortou o ICMS de combustível e energia. Fez o estado perder em torno de R$ 10 bilhões por ano", critica.
Em outubro, o Rio de Janeiro perdeu R$ 926 milhões em arrecadação com o imposto, especificou Ceciliano. Em 12 meses, alerta, o valor ultrapassaria R$ 11 bilhões, em um montante destinado a investimentos em saúde, educação e outras áreas.
Jair Bolsonaro (à esquerda, de preto), acompanhado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL, de paletó e camisa branca), durante evento de celebração do bicentenário da independência do Brasil, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), em 7 de setembro de 2022. Foto de arquivo
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Com Lula presidente, Ceciliano afirma que a relação entre a Presidência da República e as unidades federativas voltará à normalidade institucional. O deputado não prevê problemas na futura relação entre o presidente eleito e o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro. Segundo ele, Castro "também não é de briga".
"Qualquer governo tem que ter uma relação constitucional. O governo [Bolsonaro] usou a máquina como nunca, com antecipação de auxílio e empréstimos. [O governo Lula] vai ter relação constitucional e institucional. Qualquer governo tem que ter uma relação constitucional", disse.
Mesmo com diálogo, ele afirma que o governador não terá facilidades com as contas públicas e com a nova regra do ICMS e eventuais novas perdas com arrecadação de impostos. Ele aponta que apenas a perda com o corte do imposto sobre circulação de mercadorias representa quase 30% da arrecadação total do estado.
"As contas não estão fáceis em relação a arrecadação. Com o corte do ICMS, projetando a queda, veremos uma crise rapidamente, sem falar do compromisso do presidente Lula de isentar o imposto de renda para [pessoas que recebem] até R$ 5 mil. Haverá um ganho real significativo, mas, em compensação, pode causar um impacto nos municípios e nos estados", indica.
Apesar disso, Ceciliano lembra que há cinco anos a situação do Rio era ainda pior. Segundo ele, em 2017, o estado "estava quebrado, com quatro meses de salário atrasado". "Não tinha nem dinheiro para gasolina dos carros da polícia", disse.
À época, o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como forma de reequilibrar as contas públicas. Ele lembra ainda que, quatro anos depois, em 2021, o estado teve o primeiro governador cassado em um processo de impeachment na história da República.
Wilson Witzel (PMB), eleito pelo PSC em 2018, perdeu o mandato em votação unânime no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acusado de comandar um esquema de corrupção na área da saúde, na construção de hospitais de campanha na pandemia de COVID-19.
"Era outro momento, cassamos um governador, o primeiro da história do Brasil, mas vida que segue, viramos a página. Agora precisamos trabalhar todos juntos, agora é o povo brasileiro, o emprego, acabar com a fome, com essa desesperança, precisamos falar de futuro", afirma. "O presidente Lula já fez um discurso espetacular pós-eleição. Precisamos de unidade, respeitando as diferenças, e quem mais precisa é o pobre."
'Quero ser candidato ao Senado em 2026'
Na disputa ao Senado deste ano, Ceciliano foi o quinto colocado. Ele teve 12% dos votos válidos, ficando atrás de Romário (PL), senador reeleito para um segundo mandato, com 29%, e de outros três postulantes: Alessandro Molon (PSB), com 21%; Daniel Silveira (PTB), com 19%; e Clarissa Garotinho (União Brasil), com 14%.
Para 2024, ele sinaliza que não pretende concorrer a vereador nem a alguma prefeitura do estado fluminense. Ele foi prefeito de Paracambi, na Região Metropolitana do Rio, de 2001 a 2008.
"Vou cuidar da minha vida particular, temos um acúmulo aqui, estamos muito tranquilos. Não serei candidato à prefeitura nem a vice-prefeito. 2024 não está no meu radar", disse Ceciliano, revelando que seu foco está em 2026: "Quero ser candidato ao Senado em 2026. Depende do meu partido, mas isso, sim, está no meu radar".