Há muitas décadas, os brasileiros ouvem falar sobre "problema fiscal" ou "rombo nas contas públicas" do país. Muitas vezes, por falta de transparência ou divergência de metodologias de cálculos, a questão é usada para justificar a redução de investimentos e criticar adversários políticos.
Para 2023, já há muitas divergências quanto ao verdadeiro déficit fiscal para o primeiro ano do terceiro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou, em relatório de outubro, um déficit de até R$ 103 bilhões, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles declara que o rombo orçamentário pode estar próximo de R$ 400 bilhões.
Em meio aos cálculos fiscais, o governo de transição tenta reformatar o orçamento aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para viabilizar os programas sociais prometidos durante a campanha.
O auxílio de R$ 600, por exemplo, não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, enviada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. O documento estabeleceu apenas um auxílio de R$ 405, sem os quase R$ 200 adicionais.
O valor extra era promessa de campanha tanto de Lula como de Bolsonaro. Seja qual fosse o eleito, portanto, o montante para o cumprimento da promessa elevaria o rombo fiscal.
O ex-presidente Lula fala a apoiadores após a vitória nas eleições presidenciais sobre o atual presidente, Jair Bolsonaro, em São Paulo, em 30 de outubro de 2022. Foto de arquivo
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Além disso, entre outras propostas, Lula pretende dar aumento real ao salário mínimo, com ganhos acima da inflação, e corrigir a tabela do Imposto de Renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil.
Mas, afinal, como as restrições orçamentárias podem impactar política e economicamente o próximo governo? A situação fiscal herdada por Lula pode brecar seus programas sociais neste primeiro ano ou o que há é mais um alarmismo durante a transição de governo?
"O rombo deixado nas contas públicas pelo governo Bolsonaro é gigantesco. Talvez maior do que a gente imagina, porque há uma série de áreas que tiveram seus recursos cortados, como educação, saúde, merenda escolar, proteção a indígenas e meio ambiente", afirma o economista Fábio Sobral, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Segundo o especialista, além dos cortes que podem ser identificados pelos membros da transição, o governo atual promove uma "ocultação de dados em várias áreas". Sobral diz que não tem havido colaboração com a equipe comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
"O rombo pode ser maior que os R$ 400 bilhões. Não temos informações suficientes", avalia.
Para este ano, o Ministério da Economia projeta números bem melhores do que os que estão por vir em 2023. De acordo com a pasta, o país deve fechar dezembro com superávit primário de R$ 13,5 bilhões, algo que não ocorre desde 2013.
Juliana Inhasz, coordenadora do curso de graduação em economia do Insper, aponta que, apesar de o saldo ser positivo em 2022, o governo Bolsonaro deixa um déficit consistente para 2023, principalmente devido ao montante "significante" do orçamento secreto e dos "gastos de campanha", que comprometeram o orçamento para o ano que vem.
"Houve uma melhora nas contas públicas neste último ano. Mas o déficit parece uma realidade. O que preocupa muito agora é o déficit para 2023, muito maior do que esperávamos", diz Inhasz.
Situação é reversível?
A viabilidade da mudança orçamentária para assegurar a agenda econômica do novo governo passa, em grande medida, pela sintonia do presidente eleito com o Congresso Nacional. Para ambos os especialistas, o quadro é reversível, mas dependerá muito da capacidade de articulação do governo com os parlamentares.
Alckmin, coordenador da transição, entregou ao Congresso Nacional, na noite de quarta-feira (16), o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. O projeta visa excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil e o valor extra de R$ 150 mensais a famílias por cada filho de até 6 anos de idade.
"Entregamos uma proposta para que o Legislativo federal possa analisá-la. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família [Auxílio Brasil] e as crianças de até 6 anos. É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender as crianças", disse Alckmin.
Geraldo Alckmin discursa em encontro com micro e pequenos empresários em São Paulo, em 17 de agosto de 2022. Foto de arquivo
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De acordo com Fábio Sobral, da UFC, o atual Congresso precisará colaborar com o governo para viabilizar o projeto, aprovando "uma PEC que permita o mínimo de governabilidade no próximo ano".
"A situação atual pode impactar profundamente o próximo governo politicamente, pois o próximo Congresso é extremamente conservador", lembrou o economista. Os deputados federais e senadores eleitos nas eleições deste ano assumem seus mandatos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Segundo o especialista, economicamente, é importante que haja redistribuição de renda, para combater a fome e recuperar padrões de consumo anteriores. Ele explica que a expansão do consumo impulsiona o processo produtivo e permite maior arrecadação de tributos, peça-chave para manter o superávit primário.
"Um governo que arrecada mais do que gasta se torna sustentável. De modo geral, os economistas conservadores acham que, para manter o superávit primário, é preciso cortar gastos. Porém se o governo eleva a atividade econômica, aumenta as receitas. Em vez de diminuir despesas sociais, aumenta as receitas, porque a economia se tornou mais forte", analisa.
Já na avaliação de Juliana Inhasz, do Insper, tudo dependerá da atuação do Congresso com relação à PEC da Transição. Segundo ela, as preocupações fiscais são importantes, pois "podem gerar recessão econômica intensa".
Na semana passada, o mercado financeiro entrou em ebulição após uma declaração de Lula em que minimizou a estabilidade fiscal. No discurso, o presidente eleito falava da questão da fome no país e questionou quem prioriza a questão fiscal em detrimento da social.
"Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de se garantir a tal da estabilidade fiscal deste país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?", disse Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, em visita aos trabalhos da equipe de transição.
"O mercado se preocupa porque, se investir nesta economia [sem compromisso fiscal], poderá não ter expectativas de ganho", aponta Inhasz.
Porém, de acordo com a especialista, se Lula tiver habilidade política em um momento de racha ideológico no país, evidenciado pelas eleições, poderá superar as barreiras econômicas atuais.
"É importante pontuar que ele precisará agregar muitos personagens nesta história. Não será fácil", disse.