O Ministério Público Federal (MPF) deu até a próxima terça-feira (22) para que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) preste esclarecimentos sobre as autorizações concedidas a manifestantes que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais.
"Os protestos ali observados apresentam viés antidemocrático (numa palavra, golpista) e, nesse contexto, não se pode conceber que a sua viabilização prática (operacional) tenha sido permitida ou mesmo assegurada — sem maiores limitações ou intervenções — pela Polícia Militar do Distrito Federal", diz o ofício enviado à PMDF, segundo noticiou o portal Metrópoles.
O MPF destacou que a liberdade de manifestação deve ser preservada desde que esteja "em harmonia com outros direitos fundamentais igualmente consagrados no texto constitucional".
Esta não é a primeira vez que a PMDF é cobrada a dar explicações sobre a permissão para o acampamento. No dia 10, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão deu um prazo de cinco dias para que a corporação informasse as medidas que tem tomado para coibir o ato em Brasília. A PMDF, no entanto, não enviou resposta.
Agora, além do ofício, o MPF solicitou uma reunião com o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Marcelo Rodrigues; o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no DF, Leonardo Alves de Oliveira Rodrigues, para cobrar explicações.