Nesta quinta-feira (22), a União Europeia decidiu bloquear os € 22 bilhões (R$ 120 bilhões) dos fundos de coesão da do bloco europeu para a Hungria até que o governo húngaro cumpra as condições relacionadas à independência do judiciário, liberdades acadêmicas, direitos LGBTQI+ e sistema de asilo.
"A Comissão Europeia considera que condições da Carta dos Direitos Fundamentais ainda não foram cumpridas. Isso significa que a Comissão Europeia não pode reembolsar despesas. Continuaremos a trabalhar com as autoridades húngaras para superar esta situação", disse Elisa Ferreira, comissária da UE para a Coesão e Reformas citada pela Reuters.
A origem desse fundo de coesão são transferências da UE destinadas a igualar os padrões de vida entre os membros mais ricos e mais pobres dos 27 Estados-nação do bloco, pagos principalmente como reembolsos de dinheiro gasto em metas acordadas por governos individuais.
De acordo com a mídia, a decisão de reter o valor foi tomada porque hoje (22) a comissão e Budapeste assinaram o chamado acordo de parceria que detalha como o dinheiro do orçamento da UE será gasto, bem como 11 programas operacionais no âmbito da política de coesão.
As instituições do órgão europeu já haviam decidido em 12 de dezembro congelar € 6,3 bilhões (R$ 34,7 bilhões) dos fundos até que a gestão Viktor Orbán cumpra um conjunto ainda mais rígido de 17 condições também ligadas ao judiciário e à solução da corrupção, relata a Reuters.