Os países que impuseram o limite restringem o transporte marítimo de petróleo bruto russo para terceiros países, aproveitando sua influência no transporte marítimo para reduzir o valor que a Rússia pode cobrar dos países que ainda dependem de suas exportações de energia. O petróleo russo comprado acima do preço máximo não pode ser enviado ou segurado pelos operadores da União Europeia (UE) e do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), enquanto as transações envolvendo esse petróleo também não podem ser financiadas.
Em resposta, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou no dia 27 de dezembro um decreto proibindo o fornecimento de petróleo e derivados russos se os contratos direta ou indiretamente estabelecerem um teto de preço.
O desenvolvimento não foi uma surpresa, já que Moscou deixou claro, desde o início, que não cumpriria o preço máximo. Como havia dito anteriormente o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, o país iria buscar novos mercados e logística mesmo com custos mais elevados.
"Não fiquei nem um pouco surpreso ao saber que os produtos sujeitos a um teto de preço por alguns compradores não seriam fornecidos a esses compradores e o vendedor procuraria, em vez disso, encontrar um comprador diferente que estivesse preparado para se desviar do teto. Isso é o que esperaríamos em um mercado com muitos compradores e muitos vendedores", disse Peter Hartley, professor de economia George A. Peterkin na Universidade Rice.
Ele sugeriu que, se os compradores enfrentarem penalidades por comprar petróleo acima do limite, é possível que eles possam obtê-lo com desconto, ou seja, abaixo do preço mundial e, assim, ainda lucrar com a venda de produtos refinados a preços de mercado. Ao mesmo tempo, embora a Rússia possa se beneficiar de sua recente decisão, ela também pode enfrentar consequências negativas.
"Se a refinaria que compra o petróleo russo não for adequada para isso, e se o transporte para essa refinaria for muito mais caro, é possível que a proibição possa significar que a Rússia acabará com um preço mais baixo do que obteria vendendo seu petróleo para um comprador habitual a um preço de acordo com o teto. Portanto, não é tão óbvio como seria — seria necessário estudar onde o petróleo russo estava sendo vendido antes em relação ao momento de agora, como o mercado é reorganizado etc.", observa Hartley.
Enquanto isso, o professor e diretor de estudos da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais de Paris, Jacques Sapir, expressou sua dúvida de que os "tetos" venham a limitar as receitas de exportação da Rússia, já que o governo russo anunciou planos de cortar a produção de petróleo em até 7%.
"Em teoria, isso é suficiente para empurrar os preços bem acima dos tetos. Mesmo que a UE e os Estados Unidos desapareçam como clientes potenciais do petróleo e gás russos, o resto do mundo criará a demanda", explicou Sapir, acrescentando que "se a demanda permanece maior que a oferta, a Rússia encontrará facilmente novos mercados para onde pode exportar seus hidrocarbonetos e o aumento dos preços compensará a redução da produção, o que implica que as receitas de exportação permanecerão no nível do segundo semestre".
A verdadeira dúvida, segundo o especialista, é se os preços em outros mercados, como Índia e China, seriam suficientes para compensar a queda na produção.
Mercados globais
Outra questão importante é como o teto de preço e a decisão de Putin vão afetar os mercados globais de energia em geral.
Hartley apontou diferenças entre instalações de refino de petróleo em todo o mundo que são ajustadas para refinar diferentes tipos de petróleo, sugerindo uma possível reorganização de compradores e vendedores que poderia levar a um descompasso de curto prazo entre as refinarias e o petróleo que recebem.
"Isso pode alterar os preços relativos de diferentes tipos de petróleo e é provável que, em geral, leve a uma maior diferença entre os preços do produto e os preços do petróleo, já que o setor de refinaria opera com menos eficiência. Essas diferenças de preços incentivam investimentos que, a longo prazo, levarão a uma melhor combinação de capital para seu uso", explicou Hartley.
O professor de finanças Ehud Ronn, da Escola de Negócios McCombs da Universidade do Texas em Austin, acredita que o efeito da decisão de Moscou sobre os preços do petróleo vai ser mínimo.
"A Federação da Rússia já está vendendo petróleo para vários empreiteiros — China e Índia, em particular — com um desconto significativo no preço. Com os preços globais do petróleo na faixa de US$ 80 [cerca de R$ 422], o limite de US$ 60 [aproximadamente R$ 317] pode não ser significativo", disse Ronn.
Embora tenha havido um aumento de US$ 1,60 (R$ 8,46), ou 1,9%, no dia 27 de dezembro, o motivo exato não está claro e o impacto geral foi mínimo, argumentou ele.
Além disso, em regra, o mercado de petróleo está sujeito a dois tipos de crises relacionadas à oferta e à demanda, disse Ronn, acrescentando que este ano ambos estiveram em jogo.
"Uma crise do lado da oferta começou na Europa no dia 24 de fevereiro e pareceu diminuir um pouco (apenas nos mercados de petróleo) por volta de 15 de junho. O aumento das taxas de juros pelo comitê do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos dos EUA, no dia 16 de março, foi um presságio de uma potencial crise do lado da demanda (uma recessão). Com exceção de sete dias no final de outubro de 2022, o lado da demanda teve o maior impacto no final de 2022", disse Ronn.
Sapir, por sua vez, alertou que se países considerados hostis pela Rússia sofrerem uma grande recessão no ano que vem, isso pode gerar uma queda de preços que vai ser enfrentada pelos parceiros da Rússia, incluindo a Arábia Saudita e outros países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), cortando a produção para equilibrar a relação oferta/demanda. Ele sugeriu que os países produtores de petróleo acumularam dinheiro suficiente em 2022 para enfrentar grandes cortes, se necessário.
"Em geral, vemos que não são os 'tetos' de preço que representam a variável realmente significativa nos mercados de hidrocarbonetos. As duas principais variáveis, que são ao mesmo tempo desconhecidas, são a quantidade de demanda global por hidrocarbonetos — e, portanto, a extensão da recessão que está por vir — e a quantidade de oferta global (em outras palavras, o impacto dos cortes de produção implementados pela Rússia, bem como pelos países da OPEP)", concluiu Sapir.
Os países ocidentais têm buscado maneiras de limitar a receita da Rússia com as exportações de petróleo e gás, bem como sua dependência do combustível russo desde que o país lançou uma operação militar especial na Ucrânia no dia 24 de fevereiro. No dia 5 de dezembro, a UE estabeleceu um teto de preço de US$ 60 por barril para o petróleo bruto russo e foi acompanhada pelas nações do G7 e pela Austrália. As sanções do bloco europeu preveem um teto de preço para produtos refinados russos a partir de 5 de fevereiro de 2023.