O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação de processos de privatização de oito empresas estatais, iniciados na gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
No despacho publicado na manhã desta segunda-feira (2), na Seção 1 de Edição Extra do Diário Oficial da União, Lula ressalta que a decisão foi tomada diante "da necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público".
As empresas que tiveram revogada a inclusão no chamado Programa Nacional de Desestatização (PND) foram:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-Sal Petróleo S.A. — PPSA).
A revogação das privatizações foi uma das promessas de campanha de Lula, que em entrevistas e comícios durante as eleições presidenciais criticava os processos de desestatização.
Em 13 de dezembro, em discurso na cerimônia de encerramento dos trabalhos da equipe de transição, Lula afirmou que em sua gestão as privatizações acabariam.
"Já privatizaram quase tudo. Vai acabar, e nós vamos mostrar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade", disse o presidente na ocasião, segundo noticiado pela CNN Brasil.