A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na terça-feira (10) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
"Resolve autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, no período de 10 a 19 de janeiro de 2023", diz a decisão.
A medida foi adotada pera impedir que se repitam as invasões nos prédios dos Três Poderes ocorridas no último domingo (8). A Força Nacional ainda vai receber mais 611 agentes policiais de 15 estados diferentes do Brasil para reforçar a segurança dos prédios, conforme noticiado.
Dino atualizou nesta quarta-feira o número de presos em razão do episódio. Segundo ele, foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal nos últimos dias.
O ministro Flávio Dino ainda prometeu apresentar um "pacote de propostas legislativas pela Democracia" ao Senado e à Câmara "como uma contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis".
"Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos 3 Poderes", anunciou Dino.
O titular da Justiça ainda afirmou que o interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, "está adotando as medidas que cabem ao governo local, quanto à capital" diante dos atos convocados por bolsonaristas para esta quarta. "Tenho certeza de que os governos estaduais darão pleno cumprimento às leis e à decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]", acrescentou.