A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O pacote de denúncias foi apresentado ao STF no final da tarde desta segunda-feira (16), e pede que os denunciados respondam pelos seguintes crimes:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR pediu também o bloqueio de bens dos denunciados, no valor de R$ 40 milhões, "para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes". Ademais, o órgão solicitou que os denunciados sejam impedidos de deixar o país, sem autorização, e de apagar conteúdos de suas redes sociais, de forma a não prejudicar as investigações.
"As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados."
No dia 8 de janeiro, milhares de bolsonaristas radicais invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF e promoveram uma violenta depredação nos prédios públicos.
O caso gerou forte repercussão negativa no Brasil e no exterior. Na mesma noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal em Brasília, medida que foi confirmada no dia seguinte, pela Câmara dos Deputados.
O episódio levou ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), e à prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em ambos os casos por atuação omissa.
Nesta segunda-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre o episódio. Bolsonaro disse lamentar o ocorrido, que classificou como "inacreditável". Ele disse que, em seu governo, "o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os poderes e começou a dar valor à liberdade".
"Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil", disse Bolsonaro.
Atualmente nos Estados Unidos, Bolsonaro vem sendo criticado por sua postura após a derrota nas eleições presidenciais, especialmente por não reconhecer os resultados do pleito e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral. Alguns parlamentares e analistas políticos afirmam que a postura do ex-presidente pode ter contribuído para acirrar seus apoiadores. Na última sexta-feira (13), o STF acatou um pedido da PGR para incluir Bolsonaro na investigação sobre os responsáveis pelas invasões em Brasília.