O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite da última sexta-feira (20) um projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde como profissionais de saúde.
O projeto de lei PL 1802 tramitava no Congresso desde março de 2019, quando foi apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). O texto altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
Com a mudança, agentes comunitários de saúde passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
Segundo dados oficiais, atualmente, existem no país 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da saúde da família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e de dezenas de profissionais de saúde. Segundo noticiou a Agência Brasil, na solenidade, a ministra Nísia Trindade destacou a importância da medida.
"Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde."