Existe um clima de revanche no Brasil, insuflado após a consumação dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília no último dia 8. A constatação de que diversos militares participaram da invasão provocou um anseio popular para punir os envolvidos e deixar claros os limites constitucionais das Forças Armadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive, chegou a dizer que "todos que participaram do ato golpista serão punidos. Não importa a patente, não importa a força [de] que ele participe". Em seguida, na mesma declaração, enfatizou que o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva pensa da mesma maneira que ele.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são confrontados pelo Exército depois de invadir o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo federal brasileiro. Brasília, 8 de janeiro de 2023
© AP Photo / Eraldo Peres
Para Danielle Jacon Ayres Pinto, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), a nomeação de Ribeiro Paiva enseja mudanças importantes no Exército.
A pesquisadora de assuntos militares destaca que, em um primeiro momento, "o que podemos esperar é que seja feita uma base para o apaziguamento dos ânimos, principalmente entre o comando do Exército e a institucionalidade dos demais comandados".
Para ela, o encontro desta terça-feira (24) servirá como um "ponto de partida" para "virar a chave". Trata-se de um momento para enfatizar que "as Forças Armadas têm um papel legalista" e "não devem se envolver em questões partidárias". Isso significa, defende a analista, que não haverá uma "caça às bruxas".
Bolsonaristas invadem o Congresso Nacional, sede do Poder Legislativo federal brasileiro, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023
Para ela, a nomeação do general Tomás Miguel Ribeiro Paiva parte de uma estratégia do Executivo para apaziguar as tensões com os militares brasileiros, sobretudo aqueles de baixa patente, que estiveram envolvidos nos atos em Brasília.
"Não vai ser uma caça por culpados, assim como não haverá um comunicado institucional que poderá mudar radicalmente a posição do Exército", disse a analista.
Danielle Jacon Ayres Pinto apontou que embora seja necessária "uma reorganização das Forças Armadas perante o Executivo", o que inclui punição àqueles que violaram o código de conduta, tanto Ribeiro Paiva quanto Lula estão em uma "corda bamba", que pode romper se as tensões subirem, porque é também um fato a politização e radicalização dos militares.
"Isso não quer dizer que as Forças Armadas sejam uma voz homogênea que pede um golpe militar para salvar o Brasil", disse ela, acrescentando que o país precisa compreender que o Exército "é como um bloco de várias vozes, também com pessoas que entendem o papel dos militares na democracia".
A analista entende que este será o grande desafio do novo comandante do Exército: "Deixar claro o papel das Forças Armadas para com os seus comandados e manter uma interlocução de confiança com o Executivo".
"Existe uma percepção entre os militares de baixa patente de que o Exército é um poder acima dos outros, aquele que controla tudo, e o 8 de janeiro abriu espaço para [...] que, dentro do Exército, uma parte menor [...] [se sentisse] à vontade para exercer aventuras políticas disfarçadas de patriotismo", disse a especialista.
Com o tempo, é claro, após o apaziguamento nas relações, "haverá outras demandas para o general Ribeiro Paiva", como a punição necessária aos militares que transgrediram as regras ao participar dos atos de 8 de janeiro e, principalmente, "a reforma no artigo 142 [que para alguns juristas e militares autoriza a intervenção militar] e no ensino das Forças Armadas".
Afinal, diz ela, o problema é estrutural: "Nunca ficou claro, pela anistia que foi concedida após a ditadura [de 1964], que os militares não têm um papel político. E como o Brasil não passou a limpo o seu passado e o papel das Forças Armadas, criou-se uma série de mitos sobre o assunto".