Em dezembro do ano passado, foi ventilado na mídia que o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, entrou com pedido junto à Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
Nesta terça-feira (24), a imprensa teve acesso ao documento enviado pela legenda, no qual a sigla acusa Moro de ter cometido abuso de poder econômico, bem como ter se beneficiado de caixa dois relacionado às verbas eleitorais de 2022, de acordo com a revista Carta Capital.
"O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral", disse o PL na ação, segundo a mídia.
Para o PL, o abuso de poder econômico praticado por Moro prejudicou o equilíbrio eleitoral na disputa ao Senado, gerando alteração no resultado. A diferença entre os votos do ex-juiz e do candidato da sigla ao Senado, Paulo Martins, foi de 200 mil votos.
A expectativa do partido é que ao apresentar supostas irregularidades cometidas pela campanha de Moro, que teriam como base uma manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná – que apontou falhas na prestação de contas do ex-juiz –, em uma eventual nova eleição diante da cassação do mandato, Martins ocupe o cargo.
Ainda segundo o PL, antes de oficializar a candidatura ao Senado pelo Paraná, Moro havia anunciado a pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos e que essa pré-candidatura foi apenas um "estratagema pernicioso" para driblar e exceder o limite de gastos estipulado pela legislação eleitoral nas disputas pelo Senado.
"O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes num segundo momento, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente", declarou o PL.
A sigla acrescentou que a contratação do escritório de advocacia do suplente de Moro para a realização de serviços jurídicos eleitorais, no valor de R$ 1 milhão, demonstrava "indícios de corrupção", uma vez que o escritório não tinha experiência na atuação eleitoral.
Os gastos relacionados à pré-campanha à presidência e a campanha ao Senado de Moro somariam cerca de R$ 6,7 milhões, extrapolando o teto da disputa pelo Legislativo, de cerca de R$ 4,4 milhões por candidato.
O ex-juiz, que ainda não apresentou defesa formal no processo, nega as acusações e aponta que o procedimento se configura como o "desespero de perdedores", relata a mídia. No começo de dezembro passado, Moro chegou a procurar Jair Bolsonaro, até então presidente, para pedir ao mandatário que tentasse convencer o presidente da sigla Valdemar Costa Neto a desistir da ação, conforme noticiado.