A fixação do teto para o petróleo russo foi introduzida pelo Grupo dos Sete, União Europeia e Austrália no dia 5 de dezembro de 2022.
O documento, firmado pelo primeiro-ministro, Mikhail Mishustin, tem como objetivo estabelecer até o dia 1º de março de 2023 como será realizado o monitoramento dos preços do petróleo russo destinado à exportação.
Por sua vez, as empresas exportadoras russas terão de fornecer mensalmente a informação sobre os contratos firmados e os preços que constam nestes.
Além disso, terão de monitorar se não foi aplicado um teto de preço até o comprador final.
No decreto de Putin, que entrará em vigor em 1º de fevereiro e permanecerá vigente até 1º de julho de 2023, foi estabelecido, entre outras disposições, que as entregas do petróleo e dos produtos petrolíferos russos, que foram proibidos sob o decreto, possam ser autorizadas com uma permissão especial do líder russo.