Em mais um capítulo da briga pública entre os presidentes da Câmara e do Senado por discordarem da forma como as Medidas Provisórias (MP) devem ser analisadas, Pacheco respondeu a um ofício do chefe da Câmara, Arthur Lira, ontem (31) e reiterou que pode decidir sozinho sobre a volta das comissões mistas que analisam as MPs, segundo o SBT News.
No documento, Pacheco disse que tem precedentes para acatar de forma escrita a questão de ordem pela volta das comissões mistas e explicou a Lira que o rito de tramitação das medidas provisórias é estabelecido pelo "artigo 62 da Constituição Federal", além de citar seus incisos.
Segundo ele, o deputado precisa entender que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República "poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional".
Já do lado de Lira, o líder da Câmara cobrou do senador "se dignar" a convocar sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre a tramitação das MPs. Contrário à instalação das comissões mistas, Lira chegou a dizer que faltou "coerência" na decisão de Pacheco em determinar a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, relata a revista Veja.
Para líder dos deputados, as medidas provisórias devem continuar a tramitar na Câmara conforme começaram a ser analisadas na época da pandemia, para Pacheco, deve-se voltar à forma antiga.
Enquanto isso, o governo, sentido "o cheiro de queimado", tratou de se adiantar e cuidar do tema. Coube ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner e ao líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (líder no Congresso) costurar algum tipo de acordo.
Na terça-feira (28), Lula e seus aliados se reuniram com Pacheco, que logo depois se encontrou com Lira. Dali saiu uma espécie de pequeno recuo do presidente da Câmara, que disse aceitar a volta das comissões mistas desde que elas tenham três deputados para cada senador — o que foi rechaçado pelos líderes no Senado, escreve a mídia.