Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o perdão dado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, ao ex-deputado Daniel Silveira no ano passado.
De acordo com o G1, o Supremo já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena, mas hoje (10) concluiu o julgamento com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta-feira contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
Em abril de 2022, Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, a qual impediu a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa após o parlamentar ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
Na época, o ex-presidente chegou a dizer que o perdão dado a Silveira servia "para dar exemplo ao o STF".
"Não interessa o que ele falou [Silveira]. Exerci o meu poder dentro das quatro linhas até para dar exemplo ao STF assinando a graça [...]", disse Bolsonaro conforme noticiado.