Durante a audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, disse que a prisão do tenente-coronel Mauro Cid foi feita dentro da lei.
"Hoje, o que está sendo feito está sendo feito dentro da lei e o Exército brasileiro não comenta decisão da Justiça, a gente cumpre decisão da Justiça", disse o general citado pela Folha de São Paulo.
Mauro Cid foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e está sendo investigado em vários inquéritos envolvendo falsificação em cartões de vacina, o caso das joias sauditas e o inquérito das milícias digitais.
O tenente-coronel está preso desde o dia 3 de maio, quando teve um mandado de prisão expedido pela Polícia Federal no âmbito das investigações contra dados falsos de vacinação do ex-presidente, sua filha e assessores, conforme noticiado.
De acordo com a mídia, durante a audiência na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a detenção de Cid, alegando que ele não poderia ter sido preso pela Polícia Federal por ser um militar da ativa. O comandante do Exército rebateu o deputado.
"Primeiro, não é o que está previsto. O que diz o Estatuto dos Militares é que um oficial ou militar da ativa não pode ser preso por autoridade policial a não ser que seja em flagrante. Não foi o caso. [...] Estava acompanhado de um oficial do Exército de Batalhão de Polícia do Exército, foi custodiado, está cumprindo, como previsto na lei a sua medida cautelar dentro do estabelecimento militar", afirmou Tomás Paiva.
Em seguida, o comandante foi confrontado por ter recebido R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e indenizações pecuniárias. Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço, relata a mídia.
"Tenho nenhuma vergonha, não pedi nada, é o que está previsto na lei. São direitos, está previsto na lei, nos regulamentos. Estão previstos para todos os militares da reserva", disse o general.
Também participaram do colegiado os comandantes das três forças: general Tomás Paiva, do Exército; almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha; e tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica.