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'Abuso do direito ao silêncio': CPI do 8 de Janeiro aciona Justiça e STF contra Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ao participar de oitiva na CPI na última terça-feira (11) fez fala inicial e, depois, se negou a responder a qualquer pergunta. Comissão acredita que ele tentou impedir o livre funcionamento dos trabalhos.
Sputnik
Segundo o G1, o ex-ajudante de Bolsonaro fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu a perguntas feitas pelos parlamentes por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos como "qual sua idade?", feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB).

"Por todo o exposto, e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus 229323, concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio", disse o tenente-coronel.

Através de um habeas corpus, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Jair Bolsonaro, não respondesse perguntas que o pudessem incriminar, o que não o isentava, no entanto, de responder a outras questões que tivesse conhecimento sem prejuízo de sua defesa nos casos em que é acusado seja por autoria ou por participação.
Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal (PF) encontrar em seu celular mensagens com "tom de golpe" trocadas, por exemplo, com o coronel do Exército Lawand Júnior, em que ambos cogitavam uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Lula.
Durante as exposições dos parlamentares ao longo do depoimento, os integrantes da CPI questionaram a postura de Cid e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil), disse que tomaria as medidas cabíveis.
Ainda de acordo com o G1, após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu pela representação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha.
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