A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1º), no Maranhão, a Operação Benesse, que tem como objetivo apurar o desvio de verbas de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo comunicado da PF, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Um dos alvos da operação é a prefeita do município de Vitorino Freire, Luanna Rezende (DEM), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Ela é alvo de um mandado de busca e apreensão e foi afastada de suas funções como medida cautelar.
De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2021, quando foi detectada suspeita de desvio de verba de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de asfalto de uma cidade maranhense. Na ocasião, Juscelino Filho era deputado federal pelo Maranhão e destinou verbas de emendas parlamentares para o município de Vitorino Freire. Parte dos recursos foi aplicada no asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família. A empreiteira responsável foi a Construservice, contratada pela Codevasf.
A PF pediu a Barroso para incluir nos mandados de busca e apreensão o apartamento funcional do ministro Juscelino Filho, em Brasília, mas o pedido não foi autorizado, uma vez que não há indícios de envolvimento do ministro no caso.
Em nota assinada por seus advogados, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, Juscelino Filho negou envolvimento e disse que segue à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
"É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades."