A Comissão Europeia designou nesta quarta-feira (6) 22 serviços de seis grandes empresas de tecnologia – incluindo Amazon, Apple e Microsoft – como "gatekeepers" em sua mais recente repressão às grandes empresas de tecnologia.
Alphabet, controladora do Google, Meta, proprietária do Facebook (plataformas proibidas na Rússia por extremismo), e ByteDance, controladora do TikTok, também foram classificados como "gatekeepers".
Isso significa que os utilizadores europeus das redes sociais ou dos serviços de chat poderão, em breve, enviar mensagens para plataformas rivais, evitar que os seus dados sejam utilizados para mostrar anúncios personalizados e escolher o motor de pesquisa ou navegador que preferem, em vez de ficarem presos a uma versão predefinida.
Por exemplo, o WhatsApp, a partir de agora, deverá permitir que seus usuários se comuniquem via serviços rivais, como o Signal. Um outro exemplo é se a Meta quiser mesclar dados de diferentes serviços, como Instagram e Facebook, deverá pedir consentimento prévio e expresso aos usuários.
A medida faz parte de uma atualização abrangente do livro de regras digitais da União Europeia que entra em vigor este ano e surge semanas depois de um pacote complementar de regras destinado a manter os utilizadores da Internet seguros, a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), ter começado a entrar em vigor, relata a AP News.
"As empresas on-line de maior impacto terão agora de cumprir as regras da UE. DMA significa mais opções para os consumidores. Menos obstáculos para concorrentes menores. Abrindo as portas para a Internet", disse o comissário europeu Thierry Breton, responsável pela política digital do bloco.
As empresas têm agora seis meses para começar a cumprir os requisitos da Lei dos Mercados Digitais, caso não seja cumprido, uma pena de multa de 10% do faturamento global terá que ser paga ao bloco europeu.