O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto por uso político das celebrações do Bicentenário da Independência em 2022.
Por cinco votos a dois, o tribunal concluiu que houve abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os atos de celebração para beneficiar as candidaturas de Bolsonaro e Braga Netto (vice na chapa do ex-presidente) nas eleições de 2022.
Votaram a favor da condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator da ação), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os dois votos contrários foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro e Braga Netto se tornam inelegíveis até 2030, o que compromete os planos do ex-ministro de concorrer nas eleições municipais de 2024. Bolsonaro e Braga Netto também foram condenados a pagar uma multa de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente.
A votação desta terça-feira (31) deu continuidade à sessão iniciada no dia 26 de outubro. Ela teve início às 19h e foi transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.