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Governo federal do Brasil vai multar Meta em R$ 9,3 milhões por anúncios fraudulentos

A Secretaria Nacional do Consumidor do Brasil (Senacon) informou que pretende aplicar uma multa de R$ 150 mil à Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas) por cada dia que a empresa deixou de cumprir uma determinação anterior relacionada à remoção de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil.
Sputnik
Com isso, a dona do Facebook (plataforma proibida na Rússia por extremismo) poderá ser multada em pelo menos R$ 9,3 milhões.
Em julho, a Senacon emitiu uma medida cautelar exigindo a exclusão de conteúdos ilícitos sobre o Desenrola Brasil da plataforma. No entanto, um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab UFRJ) constatou que essas postagens continuaram circulando.
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Entre 26 de julho e 26 de setembro, período analisado pelo NetLab, após a publicação da medida cautelar, foram identificados 1.817 anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola, provenientes de 115 anunciantes e 46 sites, no Facebook.
Além disso, como relatado pelo jornal O Globo, foram encontrados anúncios fraudulentos referentes a outros programas do governo, como o Voa Brasil.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, explicou que a multa será calculada com base nos 62 dias abrangidos pelo levantamento do NetLab, podendo aumentar caso seja comprovado que a empresa descumpriu a cautelar em outras datas. Portanto a multa total aplicada será de no mínimo R$ 9,3 milhões.
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No início do mês, a Senacon já havia estabelecido um prazo de dois dias, sob pena de multa, para a remoção de publicidades falsas relacionadas ao Voa Brasil no Google e no Facebook.
Uma reportagem do jornal Valor Econômico indicou que anúncios falsos atualmente representam entre 10% e 30% do mercado de publicidade em plataformas digitais.
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