A indicação, para a vaga que foi aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no fim de setembro, não causou muitas surpresas. Para ocupar o cargo, é necessário que o nome seja aprovado por pelo menos 41 votos no plenário do Senado Federal — a Casa conta com 81 senadores, e há projetos em discussão que querem aumentar para dois terços a necessidade de votos.
Após encontro com o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Dino comentou a indicação e disse que manterá a agenda para pedir apoio dos parlamentares. Para conquistar independentes e até a oposição, o ministro garantiu que não vai atuar no STF como "representante do governo".
"Na verdade, para mim, nessas matérias, não existe governo e oposição. Esse é um tema do país, e quem vai ao Supremo ou pretende ir ao Supremo, evidentemente, ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Então, para mim, eu não olho se é governo, se é oposição, se é partido A, B ou C. Eu olho para o país, eu olho para a instituição", afirmou em entrevista coletiva.
Considerado mais alinhado à esquerda nas pautas econômicas, com posicionamentos progressistas, porém conservador nos costumes (católico, o ministro já disse que é contrário ao aborto, apesar de não defender mudanças na legislação que permite a interrupção em determinadas circunstâncias), Dino deve enfrentar mais dificuldades para ser aprovado que Cristiano Zanin.
O então advogado foi indicado por Lula ao STF no início do ano e teve 58 votos, inclusive de senadores da oposição. Na época, até a ex-ministra de Jair Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF), uma das mais ferrenhas críticas do atual governo, chegou a declarar que estava "impressionada" com o indicado.
Nas conversas com os senadores, Flávio Dino tem reforçado a sua atuação como juiz federal por 12 anos, além da carreira política que incluiu mandatos como deputado federal, governador e senador. No Maranhão, Dino inclusive venceu o grupo político ligado ao ex-presidente José Sarney, em uma ampla coligação que reuniu de PCdoB, PSB e PDT até PSDB, PP e SD.
Relatório em comissão já é favorável
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já adiantou que vai apresentar relatório favorável à indicação de Flávio Dino ao Supremo na próxima semana, na quarta-feira (6). A informação é da Agência Senado.
A expectativa do governo é que, diante das carreiras jurídica e política do ministro, o nome possa ser aprovado com mais de 50 votos, apesar da campanha já iniciada pela oposição contra a indicação.
"Geralmente o relator aguarda a sabatina ou aguarda um momento para fazer a sua declaração de voto, mas tenho já convicção e opinião formada a respeito do indicado que irei relatar. Todos reconhecem publicamente, fizeram declarações de apoio, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Associação dos Juízes Federais. Nós temos hoje muita tranquilidade em estar levando o relatório com a indicação para a aprovação do nosso sabatinado", afirmou.
A sabatina no Senado já foi marcada, para o dia 13 de dezembro, quando Dino será ouvido pelos parlamentares sobre diversas questões. Na última, quando o ministro Zanin teve a indicação aprovada, a sessão teve duração de oito horas.
Assim como Dino, o subprocurador-geral Paulo Gonet, indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República, também se encontrou com o presidente em exercício do Senado. Gonet também precisa ter o nome aprovado pelo Congresso.
27 de novembro 2023, 19:45
Última rejeição pelo Senado ocorreu em 1894
Apesar de ocorrer em raríssimas ocasiões, o Senado Federal já rejeitou cinco indicações de presidentes para ocupar a cadeira de ministro do Supremo em 125 anos de história. Todas ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, anos após o fim do Império brasileiro.
Em um dos casos, a reprovação ocorreu quando o médico Cândido Barata Ribeiro já atuava como ministro do STF por dez meses. Isso por conta da votação ter ocorrido depois, quando Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão na Rua do Passeio, no Rio de Janeiro, que abrigava o Supremo à época.
Floriano Peixoto não era visto com simpatia pelo Congresso por conta dos inúmeros episódios de violência que marcaram a sua gestão, e dos outros quatro nomes rejeitados pelo plenário, dois sequer possuíam formação em direito.