A Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) de US$ 874,2 bilhões (R$ 4,31 trilhões) para o ano fiscal de 2024 foi finalizada em conferência na quarta-feira (6), relatou na quinta-feira (7) o portal Defense News.
Após meses de discussões, o projeto de lei inclui todas as quatro autorizações necessárias para implementar o acordo AUKUS. Através dele, Washington e Londres ajudarão Canberra a desenvolver sua própria frota de submarinos movidos a energia nuclear nas próximas décadas, começando com a transferência de pelo menos três submarinos da classe Virginia na década de 2030.
Foi também permitido um programa de US$ 3 bilhões (R$ 15,9 bilhões) para reforçar a base industrial de submarinos dos EUA e que permite que os trabalhadores do setor privado da Austrália recebam o treinamento necessário para manter e usar os submarinos de propulsão nuclear da classe Virginia.
Outra provisão da NDAA prevê uma isenção do regime de controle de exportação dos EUA se a Austrália e o Reino Unido desenvolverem leis nacionais comparáveis que regulem as transferências de armas, para ajudar a desenvolver em conjunto tecnologias revolucionárias, como armas hipersônicas, inteligência artificial e computação quântica.
O projeto de lei torna ainda as empresas australianas e britânicas elegíveis a subsídios federais que podem permitir que as empresas dos três países colaborem em diferentes partes da cadeia de suprimentos de defesa.
A NDAA também garante um total de US$ 266 milhões (R$ 1,31 bilhão) para que os submarinos da classe Virginia que permanecem no inventário dos EUA tenham agora uma missão nuclear para mísseis de cruzeiro nucleares lançados do mar.
O novo projeto de lei também exige que tanto o Pentágono quanto o Departamento de Estado dos EUA nomeiem coordenadores sêniores do AUKUS, e prioriza a Austrália e o Reino Unido no processamento de vendas de armas à Ucrânia e a Taiwan.
Taiwan e Ucrânia
A NDAA busca igualmente combater a influência da China no Indo-Pacífico com uma cláusula que exige que o Departamento de Defesa "estabeleça um programa abrangente de treinamento, aconselhamento e capacitação institucional para as forças militares de Taiwan", incluindo a área da segurança cibernética. As autoridades taiwanesas revelaram que planejam enviar até dois batalhões de tropas para os EUA para capacitação em novos sistemas de armas e operações militares.
São previstos também US$ 8 milhões (R$ 39,45 milhões) para estabelecer um inspetor-geral líder da operação Atlantic Resolve, a missão do Pentágono estabelecida em 2014 após o golpe de Estado na Ucrânia e a reintegração da Crimeia à Rússia. Ela elege um inspetor-geral especial que supervisiona a ajuda a Kiev. O projeto de lei autoriza um total de US$ 300 milhões (R$ 1,48 bilhão) nos anos fiscais de 2024 e 2025 para continuar a armar Kiev por meio da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia (USAI, na sigla em inglês).
Além disso, o projeto de lei mantém uma cláusula que exige que o Senado concorde com qualquer retirada dos EUA da OTAN, tendo em mente Donald Trump, o provável candidato presidencial republicano para 2024, que ameaçou várias vezes sair da aliança.
O projeto de lei inclusive codifica em lei uma autoridade que permite que as unidades de operações especiais dos EUA armem forças irregulares para guerra contra países como a China e a Rússia, com o objetivo de expandir essas atividades.
"Nossa nação enfrenta ameaças sem precedentes de China, Irã, Rússia e Coreia do Norte", resumiram os quatro líderes republicanos e democratas dos comitês de serviços armados em uma declaração conjunta ontem (7).
"É vital agirmos agora para proteger nossa segurança nacional", afirmaram.
Espera-se que o Congresso vote o projeto de lei antes das festas de fim de ano. No entanto, ele enfrenta uma oposição substancial da ala House Freedom Caucus, de direita, que costuma remover muitas de suas emendas. Já foram contrários, por exemplo, à medida que derruba a política de licença de viagem para aborto do Pentágono, e à proposta de implementação pelo Departamento de Defesa das ordens executivas de mudança climática do presidente Joe Biden.