Nesta quinta-feira (14), o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A rejeição ao veto do presidente foi aprovada na Câmara por um placar de 378 votos a favor da derrubada e 78 votos contra. No Senado, o placar foi de 60 votos a 13. A medida vai gerar um impacto aos cofres públicos de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024.
12 de dezembro 2023, 20:14
A derrubada do veto vem sendo considerada uma derrota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso porque, no final de novembro, ao comentar sua decisão de vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha, Lula afirmou que não pode haver benefício para as empresas sem nenhuma contrapartida aos trabalhadores, e disse que Haddad iria apresentar uma proposta alternativa ao Congresso. O ministro, no entanto, demorou a articular sobre o tema e não conseguiu apoio do setor empresarial.
A desoneração da folha de pagamento foi colocada em vigor em 2012. Desde então, a medida levou a uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União, segundo dados da Receita Federal. Apesar da perda, parlamentares a favor da desoneração argumentam que a medida protege setores da economia responsáveis por quase 9 milhões de empregos.