A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa logo após a reunião do CMN. Ele adiantou que a regra passa a valer a partir de janeiro.
Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, o CMN formula a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. É formado por Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O teto de 100% está previsto na lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, aprovada em outubro.
A legislação previa que o órgão colegiado aprovasse até o final deste ano uma proposta de autorregulação do setor financeiro para reduzir os juros do crédito rotativo, que hoje superam os 400% ao ano.
Tão logo foi aprovada a lei, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. Como nenhuma proposta foi apresentada no prazo, coube ao CMN fixar os limites para os juros do cartão de crédito. Hoje os bancos têm liberdade para fixar a taxa.