"Esta decisão constitui um passo adicional na agressão multifacetada que é executada pelas instituições dos EUA contra a Venezuela, com o propósito de desapropriar os ativos que pertencem ao povo venezuelano, em clara transgressão às normas que regem a convivência pacífica entre os Estados", diz o comunicado.
A Citgo é uma subsidiária da Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA), e a Justiça norte-americana determinou a realização de um leilão das ações da empresa para quitar uma suposta dívida de cerca de US$ 24 bilhões (R$ 117,5 bilhões).
Porém, o governo venezuelano acusa que a decisão da Suprema Corte quer agravar o "prejuízo causado aos interesses e ao patrimônio do povo venezuelano pela ação criminosa do grupo de delinquência organizada autodenominado Assembleia Nacional de 2015" que, desde 2019, tenta usurpar instituições e a representação da Venezuela no exterior, segundo autoridades do país.
"O governo reafirma que continuará a adotar todas as medidas políticas, diplomáticas e jurídicas disponíveis para evitar a consumação do despojo definitivo da empresa Citgo, ao mesmo tempo que continuará a exigir dos órgãos do sistema de Justiça venezuelano que estabeleçam as sanções cabíveis contra os responsáveis pelo roubo desse ativo de grande importância para o presente e futuro dos venezuelanos e venezuelanas", acrescenta a nota.
A reação de Caracas está diretamente ligada à figura do ex-deputado e fugitivo da Justiça venezuelana Juan Guaidó, que chegou a se autoproclamar presidente do país com total apoio dos EUA. Expulso da Colômbia no ano passado e com mandado de prisão em aberto, atualmente ele vive em Miami.
Veja abaixo a nota completa:
O Governo da Venezuela rejeita a decisão, tomada pela Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos da América, em relação à desapropriação que ocorre neste país contra a empresa Citgo.
Essa decisão representa um passo adicional na agressão multifacetada que ocorre a partir das instituições dos Estados Unidos contra a Venezuela, com o objetivo de desapropriar os ativos que pertencem ao povo venezuelano, claramente em violação às normas que regem a convivência pacífica entre os Estados.
Da mesma forma, essa sentença da Suprema Corte confirma o grave prejuízo causado aos interesses e ao patrimônio do povo venezuelano pela ação criminosa do grupo de delinquência organizada autodenominado "Assembleia Nacional de 2015", que desde 2019 tentou usurpar as instituições e a representação da República no exterior.
Com essa ação, eles impediram as autoridades legítimas de exercer as ações necessárias para a efetiva proteção da Citgo dentro do território estadunidense, violando flagrantemente os acordos assinados em Barbados.
O governo reafirma que continuará a adotar todas as medidas políticas, diplomáticas e jurídicas disponíveis para evitar a consumação do despojo definitivo da empresa Citgo, ao mesmo tempo que continuará a exigir dos órgãos do sistema de Justiça venezuelano que estabeleçam as sanções cabíveis contra os responsáveis pelo roubo desse ativo de grande importância para o presente e futuro dos venezuelanos e venezuelanas.