Centenário da morte de Lenin: do importante legado ao 'fantasma do comunismo' no Brasil

A trajetória de Lenin inspirou diversos partidos comunistas ao redor do mundo, tanto do ponto de vista teórico quanto da ação prática da política. No Brasil não foi diferente.

"A importância do legado de Lenin é incomensurável. Lenin é, de longe, a principal referência do pensamento revolucionário, da práxis revolucionária no século XX", comenta Muniz Ferreira, professor titular de história contemporânea da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Ferreira acrescenta que o líder bolchevique, ao teorizar e colocar em prática um novo modelo de organização política, "permitiu ações de ordem revolucionária", inspiradas na revolução de 1917.

O PCB foi mantido por 58 anos na clandestinidade no Brasil, entre períodos que variam do Estado Novo à ditadura militar. Ao falar das ações do partido e do legado comunista no Brasil, o professor da UFRRJ afirma que os "setores que são minoritários do ponto de vista quantitativo no campo das esquerdas" levam a cabo o compromisso comunista e o legado de Lenin.

"Grande parte da esquerda brasileira, e não só brasileira, lamentavelmente internacional, perdeu mesmo qualquer referência revolucionária, qualquer objetivo de longo prazo de ruptura com o capitalismo, com a ordem burguesa, com a transformação revolucionária, socialista, com exceção, repito, de um setor minoritário no campo da esquerda, no qual nos inserimos, nós, os comunistas do PCB."

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — legenda da qual fez parte o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino — é outro partido que se coloca no espectro comunista ainda hoje. "O PCdoB é comunista, […] se reafirma e se identifica como comunista, está no nome, está na bandeira vermelha e no símbolo do martelo e da foice cruzados, que representam a união entre os trabalhadores do campo e da cidade", diz Daniel Iliescu, presidente do PCdoB do Rio de Janeiro.

De modo geral, ao fazer uma breve análise dos desdobramentos políticos ao redor do mundo durante o século XX, Iliescu afirma que o legado de Lenin ajudou a mudar a história da humanidade.

"Lenin e a Revolução Russa introduziram no debate do mundo o tema da agenda social. A agenda social e também todas as conquistas do século XX — seja nos países socialistas, seja nos países capitalistas, como o estado de bem-estar social, os sistemas de previdência e todas as políticas redistributivas de renda no capitalismo — são efeitos da Revolução de Lenin. Na prática, na ação, Lenin foi determinante, por exemplo, para o funcionamento de todo o sistema de relações internacionais hoje consagrados na ONU [Organização das Nações Unidas], o princípio da autodeterminação dos povos, da não intervenção nos países, do respeito a essa soberania nacional de cada país. Isso é um legado leninista."

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O que é o anticomunismo?

O Brasil nunca foi um país de designação comunista, entretanto, volta e meia, o anticomunismo aparece como protagonista em debates políticos no país.

"Enquanto houver desigualdade ou qualquer proposta de superação do capitalismo, o anticomunismo se fará presente", destaca Luís Eduardo Mergulhão, doutor em história pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Apesar de denotar um contraponto, o anticomunismo — conforme avalia Jorge Chaloub, professor de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — funciona como um bode expiatório e não trata de uma discordância analisada a partir da historiografia.

Pelo contrário, "ele cria uma representação para mobilizar as pessoas contra personagens, lideranças, intelectuais, lideranças partidárias, políticos, que não necessariamente são comunistas, mas que podem ter a sua imagem, digamos, prejudicada e ter a sua imagem vista numa chave negativa por sua associação com o comunismo e por defender algo que soe progressista ou […] mais à esquerda", pontua Chaloub.

O anticomunismo, inclusive, é um movimento que infla a perseguição e a retaliação até hoje. Iliescu o classifica como um fenômeno social que tem por método as mentiras, o ódio e o preconceito, com o intuito de afastar a maior parte da população de um ideal de transformação. Tudo isso apoiado por uma classe dominante dos meios de produção.

"No nosso país, ser comunista, ser do PCB, sempre significou isto: se expor a todo tipo de perseguição", diz Muniz, reconhecendo que, atualmente, numa instância democrática, há salvaguardas mínimas asseguradas para quem quer fazer política no campo da oposição.

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Por que o 'fantasma do comunismo' ainda assombra os brasileiros?

"Toda manhã me levanto e faço algo que me dá forças para vencer: rezo um Pai Nosso e peço a Deus que o nosso povo, vocês, brasileiros, não experimentem as dores do comunismo", disse Jair Bolsonaro em 2022, quando as pesquisas apontavam que ele perderia as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva.

O afastamento da figura de Deus é apenas um dos aspectos que se convencionou atribuir ao comunismo ao longo dos anos. Conforme relembra Mergulhão, há premissas que dizem que o comunismo seria contra a religião, e que por isso deve ser abominado.

Iliescu, no entanto, reafirma que essa ordem não passa de um mito. "Na Constituição Federal, existe garantido o direito à liberdade religiosa através da emenda do deputado comunista baiano Jorge Amado, em 1946. Assim como em 1988, também pelo deputado comunista baiano Haroldo Lima, a questão da reafirmação do Estado laico e do direito ao culto no Brasil é reivindicada."

Outro exemplo comum relacionado ao comunismo que se popularizou de forma errônea, segundo o dirigente do PCdoB, "é o mito de que os comunistas vão tirar você da sua casa", quando, na verdade, "quem tira as pessoas das suas casas são os bancos, as concessionárias de rodovias, os grandes empreendimentos, a especulação imobiliária", completa.

Além desses exemplos, Muniz relembra um viés militar que atribuiu aos comunistas a alcunha de inimigos da pátria, agentes do estrangeiro, subversivos e inimigos da ordem.

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O fantasma, como colocado, aparece com mais incisão em determinados períodos da história recente do Brasil. Conforme Mergulhão, ele aparece com veemência após 1945 e após 1964 e, depois de ficar fora de evidência a partir da década de 1980, emerge em 2018, sobretudo com a presença de um setor o qual classifica como "bolsonarista pernóstico, que não ousa construir nenhum tipo de diálogo".

"Principalmente a partir de 2018, eu acho que foi um marco do retrocesso ideológico que a sociedade brasileira viveu", completa.

A percepção equivocada sobre o comunismo, que permite a assombração de uma figura fantasmagórica, acontece, na opinião de Mergulhão, devido à ausência de cultura política da população, com pouco acesso à educação e ao aprofundamento da discussão.

"Por um lado, as pessoas não têm condição de leitura, condição de compreensão. Isso eu não falo só da classe trabalhadora que ganha menor salário não, eu falo até da classe média. Há também gente que tem acesso à universidade, inclusive de classe alta, mas a ignorância política e cultural é muito grande no Brasil. Por outro lado, o controle de todos os meios de comunicação, de fusão da classe dominante, permite que essa antiga bandeira anticomunista, essa estigmatização do comunismo, seja reproduzida", sintetiza.