Decisão da CIJ é um 'golpe' para Israel, diz ministro palestino sobre denúncia sul-africana

Muhammad al-Shalalda, ministro da Justiça palestino, afirmou à Sputnik que a decisão unânime do tribunal é "um sucesso para a causa palestina", apesar de que a exigência mais importante da África do Sul, o fim imediato das operações militares na Faixa de Gaza, não tenha sido aceita pela corte.

"Agradecemos à África do Sul e aos juízes do Tribunal Internacional de Justiça pela sua imparcialidade, justiça e transparência na tomada destas medidas, que levarão a um julgamento justo para o povo palestino no futuro", disse al-Shalalda.

"A decisão de tomar medidas temporárias contra Israel é uma exposição de um estado de apartheid de fato e um golpe legal ao pensamento sionista. Este processo afirma a primazia do direito internacional e da Carta da ONU."

Para o professor Kamil Habib, da Universidade Libanesa, ainda que preliminar, a decisão da Corte Internacional de Justiça "expõe Israel à comunidade internacional" e indica que "existe um consenso internacional na condenação do governo de Benjamin Netanyahu".

"Esta decisão destrói ainda mais o mito israelense de que esta entidade [Israel] é sempre a vítima", disse Habib.

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26 de janeiro, 10:58

Al-Shalalda lembra que o julgamento ainda não foi concluído, e a segunda parte vai avaliar se o que está ocorrendo na Faixa de Gaza constitui ou não o crime de genocídio. "Se for alcançado um julgamento que conclua que Israel é legalmente responsável por cometer genocídio, será obrigado a compensar todos os danos causados ao povo palestino", afirmou o ministro.

"O veredito final que condena Israel pelo genocídio contra os palestinos levará muito tempo", explicou Habib.

"Mas só o fato de o tribunal ter rejeitado o pedido de Tel Aviv para retirar a reivindicação da África do Sul já é uma conquista por si só."

Outro ponto importante tocado pelos especialistas é a questão da praticidade da decisão do TIJ. As decisões da corte têm "valor jurídico ao nível de uma ordem judicial" e "Israel é obrigado a implementar e respeitar estas medidas de acordo com o direito internacional", afirmou al-Shalalda.

"Se Israel [...] não cumprir as medidas prescritas, a África do Sul tem o direito de apelar ao Conselho de Segurança da ONU, que, por sua vez, tomará as decisões necessárias para pressionar Israel a cumprir as decisões do tribunal."

Para Habib, é justamente isso que torna a questão complicada. Dentro do CSNU, Israel tem um importante aliado: os Estados Unidos, com poder de veto para impedir que Israel sofra as repercussões de não cumprir com as determinações do CIJ. "Isto constitui uma violação das leis e normas internacionais", lembrou.

"Devemos compreender que a decisão final que o Tribunal Internacional tomará determinará em que tipo de sistema global vivemos: unipolar ou multipolar. E a implementação desses vereditos será o resultado de equilíbrios e interesses políticos globais."

Por último, mas não menos importante, esse julgamento tornará mais fácil para as vítimas palestinas processarem Israel, disse o ministro, acrescentando que os crimes de genocídio contra a humanidade, ou crimes de guerra, não têm prazo de prescrição.