Esse é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de janeiro desde 2000, afirmou a pasta em coletiva de imprensa on-line.
O montante foi alcançado após as alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023, como a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada.
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, o valor também foi impactado pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
"Com relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor de janeiro somou R$ 262,875 bilhões, enquanto no mesmo período anterior foi de R$ 234,932 bilhões, resultando em variação nominal de R$ 11,89 bilhões e crescimento real de 7,07%, descontada a inflação", complementou ele.
Em janeiro, o programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) totalizaram uma arrecadação de R$ 44,034 milhões, representando crescimento real de 14,37%.
Segundo o relatório, esse desempenho deve-se ao bom resultado do setor financeiro e às alterações na legislação do Pis/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 53,908 milhões, com acréscimo real de 7,58%, impulsionado pelo aumento real de 2,55% da massa salarial.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) — Rendimentos do Trabalho teve arrecadação de R$ 23,920 milhões, um aumento real de 8,74% graças ao aumento da arrecadação do "Rendimentos do Trabalho Assalariado" (+13,75%), combinado com os decréscimos de "Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público" (-37,21%) e "Participação nos Lucros ou Resultados — PLR" (-10,20%).
O Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 14,104 milhões, com acréscimo real de 24,41%. O valor foi alcançado devido à arrecadação de R$ 4,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento previsto pela nova Lei nº 14.754/2023, que trata sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no país.