Entre os acusados,
26 são ex-integrantes do Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações e Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles estão o
ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o
ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury. As requisições também incluem
16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.
Parte de uma ação civil pública, além da responsabilização pessoal dos ex-agentes, o documento requere uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade
sobre o período da ditadura.
A ação pede que todos os envolvidos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas.
A cifra total passa de R$ 2,1 milhões em valores sem atualização monetária. A ação requer também que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso daqueles já falecidos, o MPF destaca que uma eventual ordem judicial para a reparação financeira deve ser cumprida por seus herdeiros.
O MPF pede ainda que a Justiça declare a omissão da
União e do Estado de São Paulo em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão. Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a
abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança e criar espaços de memória sobre graves violações de direitos ocorridas no períodos.
O órgão adiantou que a lista de ex-agentes citados na ação corresponde às investigações do MPF sobre o DOI-Codi que ainda não haviam gerado processos judiciais com pedidos na esfera cível.
A declaração de responsabilidade constituiria o
reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em
atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.
Centro de referência nas atividades de repressão da ditadura a partir de 1970 até 1977, o DOI-Codi foi, segundo a ação, responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões.
Já os nomes vinculados ao IML foram responsáveis por atos que buscaram dissimular as razões das mortes de opositores da ditadura, explicita o documento do MPF.
Um dos laudos falsos produzidos se refere
à morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi
torturado e assassinado após se apresentar para depoimento ao DOI-Codi, em outubro de 1975. "O documento do IML ocultou marcas e sinais no cadáver que revelavam as agressões sofridas e chancelou a versão dos agentes da repressão de que a vítima havia se enforcado."
Os réus da ação do MPF estão ligados também à morte ou ao desaparecimento de 17 militantes políticos além de Herzog.