O ministro do STF Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (23) que o governo gaúcho e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentem em dez dias os motivos que levaram à flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente no estado. Além disso, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a questão será discutida no plenário do Supremo.
Após o recebimento das respostas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem se manifestar, em cinco dias.
As mudanças na legislação ambiental foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no dia 9 de abril, pouco antes das chuvas históricas no estado. Entre as flexibilizações, estão a construção na área de reservatórios e a possibilidade de derrubada da vegetação em áreas de proteção ambiental.
Para o PV, a medida é um retrocesso ambiental, não permitida pela Constituição do Brasil, e vai levar a uma "devastação [ambiental] no Rio Grande do Sul".
Nos últimos 30 anos, o ranking nacional de perdas financeiras causadas por fenômenos climáticos revelou que o estado gaúcho teve prejuízos superiores a R$ 100 bilhões por conta de eventos extremos. Além disso, é o estado com as maiores perdas e responde a 20% do total. Até o momento, pelo menos 163 pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas na região, aponta o último balanço da Defesa Civil.
Lula discute crise climática
Também nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com a comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) cujo tema principal foi a crise climática.
"A juíza Nancy Hernández agradeceu a recepção e destacou a abrangência dos desafios direcionados à mudança climática. Ela ressaltou que, entre os processos da Corte, este é o de maior alcance, com mais de 600 organizações de todo o mundo participando, entre Estados, organizações públicas e da sociedade civil", disse, em nota enviada à Agência Brasil, a assessoria da Presidência.