Vinte contratos de distriuição de energia estão para ser renegociados nos próximos anos. Entre essas empresas, que atendem cerca de 60% dos consumidores residenciais e comerciais do Brasil, estão a Light, do Rio de Janeiro, e a Enel, de São Paulo, que se viu diante de uma crise em meio a sucessivos apagões.
O decreto a ser usado como base para as novas licitações terá uma nova cláusula, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à Casa Civil nesta quinta-feira (23).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá limitar o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio aos acionistas de empresas mal avaliadas. Deverá, contudo, ser respeitado o valor mínimo estabelecido em lei.
A limitação poderá ocorrer caso haja problemas com "indicadores de qualidade técnica, comerciais e econômico-financeiros".
Segundo o portal g1, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou os contratos atuais de "muito frouxos".
"Tiramos as distribuidoras do conforto contratual em que se encontram hoje. Elas vão ter que melhorar a qualidade do serviço, e não descarto a possibilidade de algumas não aderirem [aos novos contratos], em consequência das exigências", disse.
Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), os pontos são preocupantes.
"A gente tem que tomar o cuidado de não estar restringindo questões relacionadas aos dividendos porque eles fazem parte do próprio crescimento da economia. É através da captação de dividendos que você traz o investidor para o segmento", declarou o presidente da Abradee, Marcos Madureira.
O texto também traz uma solução para os furtos de energia. Segundo o documento do governo, consumidores de áreas de difícil acesso para as equipes de medição deverão pagar uma tarifa fixa, a ser definida pela Aneel.
"É um passo importante criar uma modelagem diferente para tratamento dessas questões de tarifa dessas áreas. Isso é positivo."