Assim como o Telegram e o WhatsApp (mensageiro da Meta, empresa cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), o EBChat é um aplicativo de mensagens instantâneas.
Só que, de maneira geral, não é qualquer um que pode utilizá-lo. Seu uso está restrito a membros da Defesa brasileira. É possível baixá-lo nos aparelhos celulares Android e iOS, mas para criar uma conta é preciso vincular o número de telefone com um e-mail @eb.mil.br ou "outro domínio associado à comunidade da defesa brasileira", informa o site do aplicativo.
Criado pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército, o EBChat tem seu código baseado no Signal, "um dos mensageiros mais seguros", afirma Guilherme Neves, professor da pós-graduação em cibersegurança e da graduação em engenharia da computação do Ibmec Rio de Janeiro.
Assim como sua contraparte internacional, o EBChat não armazena as mensagens trocadas pelos usuários em seu servidor. Elas são criptografadas de ponta a ponta, de modo que não seja possível lê-las durante a transmissão. O único caso possível de armazenamento dentro da base de dados do EBChat é quando o destinatário está off-line, como ao desligar o telefone. Nessa ocasião, a mensagem fica guardada até que ele fique on-line.
"O detalhe é que o EBChat não é armazenado no servidor do Signal, ele é armazenado no servidor próprio do Exército."
Neves afirma que o uso de uma ferramenta autônoma para comunicação já está prevista na Estratégia Nacional de Defesa (END) do país, que diz ser essencial para "eliminar ou mitigar a dependência de fornecedores externos".
"Imagina se tivéssemos toda a mensageria focada no WhatsApp ou em qualquer outro software que rode em servidores estrangeiros. Se entrarmos em conflito com uma dessas nações, elas simplesmente desligam o meu serviço, e ficaríamos no escuro."
Dessa forma, explica o professor do Ibmec, fica garantida a confidencialidade e a independência de "infraestruturas, tecnologias e serviços de outras nações".
O aplicativo não é uma novidade das Forças Armadas do Brasil, afirma Guilherme Thudium, professor do Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB), que destacou que vários países têm adotado sistemas parecidos.
Um exemplo é a Alemanha, que "não deixa de investir em sistemas militares de comunicação segura, como é o caso da Encrypted Mobile Communication Solution (Emcos)".
Sistemas próprios de comunicações criptografadas tampouco são uma exclusividade das forças armadas mundo afora, diz o cientista político.
"Muitos tomadores de decisão mundo afora fazem uso de sistemas de comunicação criptografados e independentes das big techs, que detêm o monopólio das redes sociais."
Sigilo para quê?
Que nações espionam umas às outras não é nenhum segredo. No entanto, em 2013, o ex-agente da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden chocou o mundo ao revelar como os Estados Unidos usam de suas empresas de tecnologia (as big techs) para vigiar as comunicações globais.
Esse fato apenas reforça a necessidade de as Forças Armadas brasileiras terem um aplicativo seguro para realizar suas comunicações e se proteger de vazamentos e acessos por backdoors. "Muitos assuntos de Estado são sensíveis, especialmente os militares e os diplomáticos, e não devem ser publicizados", afirma Thudium.
De acordo com o pesquisador, cada vez mais se propaga na Defesa o conceito de "guerra cognitiva", na qual a informação e a comunicação se tornam "elementos cada vez mais fundamentais no modo de fazer a guerra".
Nesse sentido, a criação do EBChat é um avanço de "autonomia e soberania" das Forças Armadas e do país.
Contudo Adriana Marques, professora de defesa e gestão estratégica internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contesta que ainda que o sigilo seja algo necessário às forças, ainda deve haver uma supervisão do poder civil.
Historicamente no Brasil e no restante da América Latina, as forças armadas se envolveram em uma série de mudanças forçadas de governos e tentativas de minar o poder democrático eleito, como exemplificado em casos recentes no país e na vizinha Bolívia.
No caso do Brasil, onde, segundo investigações, uma suposta articulação de golpe teria sido tramada por membros do alto escalão das Forças Armadas e do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), muitas das comunicações entre os indivíduos foram encontradas pela Polícia Federal no histórico das conversas de WhatsApp. Sem esse registro, "não teríamos como identificar esses golpistas", afirma Marques. "Por isso que é importante que haja transparência."
"É um problema eles desenvolverem essas atividades sem a devida supervisão civil, sem que as autoridades políticas estejam supervisionando o que está sendo feito."
Segundo a pesquisadora, já há instituições aptas a realizar essa supervisão. No Executivo há o Ministério da Defesa, enquanto no Legislativo ambas as casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, possuem suas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
"Por que esse aplicativo está sendo utilizado agora e para que ele vai ser utilizado? Em que condições ele vai ser utilizado?", questiona Marques. "O Executivo e o Legislativo têm prerrogativas de atuar nesse sentido."
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