O Congresso peruano aprovou nesta sexta-feira (2) a concessão da pensão vitalícia ao ex-presidente Alberto Fujimori, de 15.600 soles peruanos (R$ 24 mil) mensais.
A informação foi dada pelo chefe do Departamento de Recursos Humanos do Congresso, Haydi Figueroa, em carta enviada a Fujimori replicada pelos meios de comunicação do país.
"A solicitação de pensão para ex-presidentes constitucionais da República, estabelecida na Lei 26519, apresentada pelo senhor Alberto Fujimori, resultou procedente", informou Figueroa.
Com 86 anos, Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão em 2009 por corrupção e violações de direitos humanos durante sua gestão. Ele foi libertado após o Tribunal Constitucional restituir um indulto concedido em 2017 pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, devido ao estado de saúde de Fujimori.
A medida do Congresso causou polêmica por existir no Peru uma norma que proíbe o pagamento de pensões a ex-presidentes que devam reparações civis ao Estado.
Fujimori tem uma dívida de 57 milhões de soles peruanos (R$ 88 milhões), mas o Congresso desconsiderou a norma proibitiva em uma ação classificada como arbitrária por diversos setores políticos e da sociedade civil.
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