Para ela, "todos os casos submetidos à esta casa são importantes, os efeitos que são diferente para com a sociedade". Fala é lida como recado ao ministro Luiz Fux ao dizer, ontem (10), que a Primeira Turma não teria competência para julgar o caso.
"Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos", afirmou a ministra. "
Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória não foram negados na sua essência. Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo", disse a magistrada.
"Este tribunal hoje tem para julgar aproximadamente 20 mil processos. Todos os casos submetidos à apreciação desta Casa são importantes. [...] O presente caso [do golpe do 8 de janeiro], o caso mais singelo, que diga respeito a uma única pessoa, exige de cada um de nós, julgadores, a mesma dedicação, a mesma seriedade, a mesma responsabilidade no julgamento. Mais ainda quando se tratam de ações penais, porque nesses julgamentos há de um lado os direitos fundamentais de todas as pessoas", arrematou.
"Para mim, todo processo penal é especialmente difícil. Juridicamente, é uma ação a mais que se apresenta neste processo. Juridicamente, é uma ação penal no qual atos são denunciados como práticas delituosas. Tudo seguindo o devido processo legal. Mas nem por ser tão singela esta equação processual, é simples a atuação do julgador", continuou.