O texto, de relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), afetará diretamente os servidores do Judiciário, como magistrados e procuradores, além de funcionários do alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo.
O objetivo do projeto é "resgatar a natureza indenizatória dos auxílios", descaracterizando os valores como uma gratificação secundária.
Atualmente, os benefícios são pagos de maneira linear, independentemente do salário do servidor. Ou seja, um funcionário público de topo de folha pode receber quantias expressivas além da própria remuneração.
A PEC deve ser protocolada ainda nesta quinta-feira (2) e discutida no plenário da Câmara dos Deputados em novembro. O texto se baseia em quatro pontos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.
Além de limitar os penduricalhos, a proposta prevê o fim das férias com mais de 30 dias; a progressão automática somente com tempo de serviço; a proibição de licenças-prêmio; a incorporação de adicionais à remuneração; limita a conversão de férias e licenças em dinheiro; e impede pagamentos retroativos sem decisão da Justiça.
"Esses mecanismos distorcem a lógica do teto e fragilizam a confiança da sociedade no serviço público", aponta o texto da PEC.