A decisão judicial confirma a autoridade do Poder Executivo para ajustar os custos dos programas de imigração, rejeitando os argumentos da Câmara de Comércio dos EUA, que representa mais de 300 mil empresas e considerou a nova taxa para contratação de trabalhadores estrangeiros excessiva e proibitiva.
"O Congresso poderia ter imposto, mas não o fez, o limite à autoridade presidencial buscado pelos autores da ação", escreveu Howell em sua decisão de 56 páginas sobre a taxa anunciada pela Casa Branca em setembro e que entrará em vigor em 27 de fevereiro.
O objetivo central dessa política, conforme explicado por Trump, é desencorajar a contratação de talentos estrangeiros e forçar empresas de tecnologia, bancos e hospitais a priorizarem o treinamento e a contratação de cidadãos americanos.
Autoridades federais indicaram que, se uma empresa desejar contratar um estrangeiro em vez de um cidadão americano, deverá pagar um valor adicional que reflita o valor da posição.
A medida gerou forte oposição do setor privado, onde líderes empresariais alertam que o alto custo limitará a inovação e a competitividade nos Estados Unidos. O governo republicano esclareceu que essa taxa se aplicará apenas a novos pedidos de visto e não afetará aqueles que já possuem um visto de trabalho ativo ou que buscam renovações.