O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e prevê um colegiado formado por 15 deputados e 15 senadores, além do mesmo número de suplentes, com prazo de funcionamento de até 180 dias.
Apesar do apoio necessário já ter sido alcançado, a CPMI ainda não foi instalada. A abertura da comissão depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional, atribuição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelo regimento, a leitura não é automática nem obrigatória de forma imediata.
No texto do pedido, os parlamentares apontam indícios de fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões. As suspeitas incluem a criação de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos e práticas de manipulação contábil.
O requerimento também menciona tentativas de transferência de passivos para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que, segundo os autores, poderia causar prejuízos ao patrimônio público e gerar risco sistêmico ao sistema financeiro.
Dados do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) indicam que, dos cerca de 800 mil clientes com valores cobertos pelo fundo, aproximadamente 569 mil já apresentaram pedidos de ressarcimento. A demora nos pagamentos tem sido atribuída à complexidade das fraudes investigadas.
O caso também gerou desdobramentos no Judiciário: as investigações criminais estão sob relatoria do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, há relatos de desconforto entre integrantes da Corte e atritos com a Polícia Federal por conta da condução do inquérito.
Além da CPMI, há também um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já alcançou o número mínimo de assinaturas.