Panorama internacional

Protecionismo europeu em ação: acordo com o Mercosul vira refém da paralisia institucional do bloco

Dias após a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia no Paraguai e a promessa de um novo capítulo nas relações entre os dois continentes, o Parlamento Europeu decidiu judicializar a questão. Na prática, o tratado pode ser "congelado" por mais dois anos, expondo a "paralisia institucional" europeia frente aos desafios globais.
Sputnik
Entre idas e vindas, foram necessários mais de 25 anos de negociações para chegar aos termos do que criaria a maior zona de livre comércio do mundo. Em clima de festa, a presidente da Comissão Europeia, Úrsula Von der Leyen, foi recebida na última semana no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dia antes da assinatura oficial do acordo entre Mercosul e União Europeia, que ocorreu no Paraguai. "É a conquista de uma geração", disse na ocasião a dirigente europeia.
Restava, no entanto, a aprovação do acordo pelo Parlamento Europeu, etapa que Von der Leyen chegou a tratar como praticamente superada. O cenário mudou nesta quarta-feira (21), quando os eurodeputados decidiram encaminhar o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Na prática, a decisão pode congelar a implementação do acordo por até dois anos, atrasando um cronograma que previa aplicação gradual ao longo de 15 anos.
Para a professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Regiane Bressan, o novo impasse é muito maior que "apenas um detalhe burocrático" e pode minar a confiança do Mercosul ao mostrar que a caneta que assina o acordo nem sempre tem a última palavra. "A Europa está perdendo o bonde da histórica", destaca à Sputnik Brasil.
Aliado a isso, a especialista vê um abismo sobre a "retórica de autonomia estratégica" da União Europeia, quando a realidade é de um enorme protecionismo.

"Quando a Europa fala em parceria, parece buscar um modelo em que o Mercosul fornece segurança energética, minerais críticos para a transição verde e mercado consumidor aos seus produtos industriais. No entanto, quando chega a hora de abrir seu mercado agrícola, que é a área onde o bloco sul-americano é mais competitivo, eles usam seu arcabouço jurídico e regulatório para criar obstáculos. Isso reforça a recepção de que a Europa só aceita o livre comércio nos seus próprios termos."

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Principal economia do Mercosul e dona de um dos setores agropecuários mais competitivos do mundo, o Brasil apostou na retomada das negociações do acordo, até então paralisadas, como um dos eixos centrais da política externa de Lula em seu terceiro mandato.
Ao acessar um mercado consumidor de mais de 450 milhões de pessoas, a expectativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) é de criar uma rede de comércio avaliada em US$ 22 trilhões (R$ 118,4 trilhões), além de ampliar as exportações brasileiras em US$ 7 bilhões (R$ 37,7 bilhões).
E foi justamente essa competição com os produtos brasileiros, principalmente, que levou países como França, Polônia e Irlanda a rejeitarem fortemente a aprovação do tratado, que inclusive gerou uma série de protestos de agricultores.

"O protecionismo europeu não é apenas tarifário, ele é institucional e regulatório. Enquanto o discurso da União Europeia foca em livre comércio, a estrutura política do bloco permite que atores específicos, como o agrícola francês, bloqueiem acordos sistêmicos."

Além disso, Bressan lembra que na diplomacia, o "timing é tudo" e essa nova barreira pode fazer com que o acordo perca o ímpeto político. "Dois anos é tempo suficiente para que governos mudem, tenhamos mudanças importantes, as prioridades econômicas se transformem e a paciência do Mercosul se esgote definitivamente", complementa.
Outra consequência, segundo a especialista, é o dano "severo" na credibilidade de líderes europeus como Úrsula von der Leyen e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, um dos principais defensores do acordo.

"A Comissão Europeia, liderada por von der Leyen, negociou e assinou o pacto como uma peça central da sua estratégia geopolítica para reduzir a dependência da China. Quando o parlamento, a representação direta dos cidadãos europeus, desautoriza essa assinatura logo em seguida, a mensagem para o mundo é de que a União Europeia é um parceiro que não consegue entregar o que promete, não consegue fazer o que cumpre."

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'Posicionamento não surpreende'

Já o professor de história contemporânea Marco Antonio Serafim afirma à Sputnik Brasil que o posicionamento da União Europeia sobre o Mercosul não surpreende, mesmo com um tratado "extremamente vantajoso" para o bloco.
Segundo o pós-doutorando em teoria da história na Universidade Sorbonne Paris Nord, a expectativa é que o acordo propicie a importação de itens agropecuários do Mercosul, enquanto a Europa vai vender produtos industrializados, que possuem maior valor agregado.

"Mesmo assim, a pressão protecionista interna vem aparecendo como decisiva para que o acordo fique paralisado e não se concretize. Mas, desde o século XVI, as relações entre Europa e o continente americano, excluindo a porção anglo-saxã, foram e são marcadas por uma assimetria muito forte, que foi da violência colonial à diplomacia comercial que prioriza os interesses europeus acima de tudo."

Para o especialista, apesar das vantagens do Mercosul de garantir um comércio externo "mais sólido e estável" com o acordo, a União Europeia mantém até hoje uma relação de centro e periferia com os países sul-americanos. Isso remete também, segundo ele, à teoria defendida pelo economista alemão Friedrich List ainda na segunda revolução industrial, que pregava um protecionismo do continente ante os demais países do mundo.
"Para ele, os países desenvolvidos deveriam chutar a escada que os levou à sua condição hegemônica, para que os países em desenvolvimento seguissem sempre 'em desenvolvimento', não acessando nunca a 'escada' – e 'chutar a escada' é uma metáfora muito visual e cristalina para explicar o protecionismo", diz.
Por fim, o pós-doutorando lembra que a Europa sempre realizou um forte lobby em países da América Latina, Ásia e África para que viabilizassem legislações favoráveis à desregulamentação, com restrições aos investimentos estruturais e políticas de redistribuição de renda. O motivo: perpetuar justamente esse "modelo de dependência econômica".
"Curiosamente, foi no mínimo divertido ver [presidente da França, Emmanuel] Macron no Fórum de Davos, com seus óculos escuros, quase implorando por investimentos chineses estruturais na Europa – pouco depois de Donald Trump ter vazado mensagens particulares entre ambos, que revelaram um tom de subserviência do mandatário francês a Washington".
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