"O projeto de modificação é extremamente preocupante porque desmantela completamente a última barreira de contenção para proteger nossos recursos naturais”, afirmou à Sputnik a bióloga Agostina Rossi Serra, pesquisadora do Greenpeace Argentina.
O governo de Javier Milei avança na eliminação dos limites legais que restringem a atividade mineradora na Argentina. O Executivo pretende que o Congresso aprove, nos próximos dias, a reforma da Lei de Glaciares, uma norma sancionada em 2010 que proíbe a exploração em geleiras e zonas periglaciais devido ao seu papel estratégico como reservas de água doce em regiões áridas da cordilheira.
A iniciativa oficial busca substituir a proteção automática por avaliações caso a caso, a cargo das províncias, em linha com a guinada pró-extração promovida pela Casa Rosada. O debate se insere em uma estratégia mais ampla voltada a atrair capitais estrangeiros e acelerar projetos ligados aos recursos naturais, em um contexto de escassez de divisas.
A especialista ressaltou que a norma vigente é apenas um "regime de padrões mínimos que estabelece critérios uniformes de proteção ambiental em todo o país" e alertou que a reforma propõe eliminar esse padrão comum.
Do ponto de vista do ambientalismo, o avanço pró-extração é interpretado como uma inversão de prioridades. Mais de 30 organizações alertaram que a modificação da lei subordina a proteção de bens comuns estratégicos à necessidade de gerar divisas no curto prazo, em províncias onde a água é um recurso escasso e central.
O trâmite legislativo é complementado pelo Regime de Incentivo aos Grandes Investimentos (RIGI), aprovado em 2024, que oferece amplos benefícios fiscais, cambiais e regulatórios a empreendimentos de grande escala. Paralelamente, várias províncias começaram a flexibilizar suas próprias normas ambientais, reabrindo debates que haviam sido encerrados pela resistência social.
Um caso paradigmático é o de Mendoza, no oeste do país, cujo governo autorizou recentemente um projeto de exploração de cobre após 14 anos sem aval para a megamineração metalífera, enquanto a Terra do Fogo, ao sul, permitiu a instalação de fazendas industriais de salmão, outra atividade contestada por seu impacto ambiental.
A reforma da Lei de Glaciares é um dos pontos mais sensíveis do conjunto de projetos que Milei enviou ao Parlamento para serem analisados durante o período de sessões extraordinárias de fevereiro. O Executivo sustenta que a legislação vigente gera insegurança jurídica e freia investimentos, enquanto organizações ambientais alertam para um retrocesso em pleno contexto de crise climática.
Segundo a Secretaria de Mineração da Nação, a Argentina conta com mais de 300 projetos mineradores em diferentes estágios e uma carteira de investimentos comprometidos e projetados de até US$ 30 bilhões (cerca de R$ 153 bilhões) até 2035, com forte concentração em lítio e cobre.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos, o complexo minerador exporta atualmente cerca de US$ 4 bilhões de dólares por ano (R$ 23 bilhões), menos de um décimo do que é gerado pelo Chile.
As projeções oficiais estimam que esse valor poderia triplicar ou até quadruplicar na próxima década se os projetos em carteira forem destravados, especialmente aqueles ligados a minerais estratégicos para a transição energética global.
Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos apontam que o "Triângulo do Lítio" — integrado por Argentina, Bolívia e Chile — reúne cerca de 65% das reservas mundiais. A Argentina possui entre 20% e 22% dos recursos globais identificados até o momento.
A Secretaria de Mineração contabiliza mais de 15 projetos de lítio no norte do país: as províncias de Jujuy, Salta e Catamarca já comprometeram investimentos que somam 10 bilhões (R$ 52 bilhões). A isso se soma o cobre, considerado a grande aposta de médio prazo, com projetos localizados principalmente em San Juan, no este da Argentina.
O Plano Estratégico do Cobre, elaborado pelo governo nacional, estima investimentos potenciais entre US$ 15 bilhões e R$18 bilhões de dólares (R$ 78 bilhões e R$ 93 bilhões). Em paralelo, o ouro e a prata respondem hoje por mais de 60% das exportações mineradoras.