O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19) que o empresário Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer ao Congresso para prestar depoimento e pode permanecer em silêncio se decidir ir.
A decisão ocorre em meio à disputa política sobre a ida do dono do Banco Master ao Legislativo. Como ele cumpre prisão domiciliar, qualquer deslocamento depende de autorização judicial e envolve logística com acompanhamento policial, além de custos que são objeto de debate entre autoridades.
O depoimento está atrelado às investigações do caso Master, que apuram possíveis irregularidades financeiras pelo banco de Vorcaro. O tema motivou a convocação do empresário por comissões do Congresso, como a CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A presença de Vorcaro havia sido arranjada junto a sua defesa.