Nesta terça-feira, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estimou que, com as mudanças, cerca de 25% das exportações brasileiras para os EUA serão impactadas, desconsideradas eventuais sobreposições com exportações alcançadas pela Seção 232.
A Seção 122 da legislação comercial dos EUA autoriza o presidente a impor tarifas temporárias, e a medida é válida por 150 dias. Segundo a pasta, o valor dessas importações equivale a cerca de US$ 9,3 bilhões (R$ 47,9 bilhões).
Antes, aproximadamente 22% das exportações brasileiras para o mercado estadunidense estavam sujeitas a tarifas adicionais de 40% ou 50%.
O ministério informou que os setores mais beneficiados são máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais, que deixarão de pagar tarifas de 50% e "passam a competir sob alíquota isonômica de 10% (ou 15%)".
Continuam sujeitas às tarifas impostas com base na Seção 232 os mesmos produtos já anteriormente alcançados por esse instrumento, que correspondem a 29% das exportações brasileiras aos Estados Unidos (US$ 10,9 bilhões, cerca de R$ 56,18 bilhões).
No setor agropecuário, produtos como pescados, mel, tabaco e café solúvel também deixaram de pagar 50% de taxas com a queda da alíquota para 10% ou 15%), competindo em condições equivalentes às de outros fornecedores internacionais.
A revogação foi determinada pela Suprema Corte dos EUA que proibiu a taxação pelo presidente Donald Trump a outros países sem o aval do Congresso. Contrariado, Trump criticou a decisão da Corte e afirmou que irá impor tarifas de até 15% por meio de outros dispositivos legais.
Ainda segundo a pasta, 46% (US$ 17,5 bilhões, cerca de R$ 98 bilhões) das exportações brasileiras para os EUA em 2025, desconsideradas eventuais sobreposições com as exportações alcançadas pela Seção 232, passam a não contar com nenhuma tarifa adicional.
Uma novidade do novo regime tarifário é a exclusão das exportações de aeronaves da incidência das novas tarifas que pagavam 10% de taxas, ressaltou o governo, e terão com alíquota zero para ingresso no mercado estadunidense.
"Aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os EUA em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e importante conteúdo tecnológico" completa a nota do MDIC.