Paradoxo peruano: como a economia avança em meio ao caos político?

Para tentar compreender o inusitado fenômeno, o podcast da Sputnik Brasil Mundioka conversou com a professora de relações Internacionais da Unifesp Regiane Bressan e com o pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Jefferson Nascimento.

Segundo a especialista, a Constituição de 1993 criou um sistema híbrido, dando ao Legislativo armas poderosas contra o Executivo, "praticamente um cheque branco do Congresso para derrubar o presidente sem a necessidade de um crime de responsabilidade jurídico estrito".

"Se o Congresso não é favorável, é da oposição e não está de acordo com o Executivo, eles utilizam essa ferramenta para derrubá-lo. Além disso, poderia dizer que o Peru acaba vivendo uma democracia sem partidos. As legendas são veículos eleitorais temporários, muitas vezes, sem base programática, o que torna muito difícil formar coalizões estáveis", explicou ela.

Jefferson Nascimento também destacou esses dispositivos de destituição presidencial como fator relevante de desestabilização política, baseados em conceitos que chamou de bastante vagos.

Bressan citou que com tantas mudanças de mandos, a burocracia de qualquer governo entra no modo de sobrevivência, acarretando erosão do contrato social e prejudicando o projeto econômico do país.

"O Estado é visto como um campo de batalha, de elites, não como um provedor de serviços, aquele que deve executar determinadas políticas [...] vai alimentando um cinismo democrático que abre portas para soluções que na América Latina a gente já viu muitas vezes. Soluções populistas, autoritárias, já que a percepção é de que nada funciona. Ou seja, existe aí um grande problema nessa instabilidade".

Nascimento, que também integra o Observatório Político Sul-Americano (OPSA), apontou que o fujimorismo, que surge a partir da década de 1990, é fenômeno marcante na política peruana, com efeitos que perduram até hoje:

"Quando o presidente Alberto Fujimori dá um golpe e instaura uma ditadura nos anos 1990, esse período vai ser marcado por muitas transformações [...] há uma forte repressão que desarticulou os principais movimentos sociais e principais partidos políticos da época. Mesmo depois do retorno da democracia, nos anos 2000, esse sistema partidário nunca chegou a ser de fato reconstruído e alcançar estabilidade".

Segundo ele, embora coalizões antifujimoristas tenham sido vitoriosas nas últimas três eleições presidenciais, o fujimorismo consegue eleger muitos cargos no Legislativo, tornando difícil para esses governantes estabelecerem uma coalizão governamental estável.

O pesquisador também mencionou a implementação de uma agenda neoliberal muito agressiva na ocasião, com aplicação de instrumentos repressivos para que a agenda fosse posta em prática.

E a economia?

O caso do Peru é singular, na opinião de Bressan, onde existe uma democracia procedimental, com Congresso, eleições, ritos democráticos, mas sem governabilidade e com crescimento econômico, que, em 2025, foi de 3,3%.

"O Peru vem crescendo em meio ao caos. Então, ele é um exemplo clássico de descolamento entre política e economia [...] Então, enquanto o campo político tem muitas crises, as diretrizes macroeconômicas, elas seguem uma cartilha de Estado e não de governo".

Bressan esclareceu que há uma resiliência setorial e confiança de que, independentemente de quem seja o presidente, as regras do jogo econômico não vão mudar drasticamente.

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Na opinião de ambos os pesquisadores, um dos pontos cruciais para o bom resultado da economia peruana apesar da crise política é o fato de ela ser baseada principalmente na exportação de commodities, sobretudo, do setor de minério — que representa cerca de 60% do total das importações.

Bressan lembrou que o Peru é o segundo maior produtor de cobre do mundo, além de exportar ouro e zinco. Logo, qualquer interrupção pode afetar o preço global dos metais.

"A mineração acaba sendo o pulmão da economia, fornecendo os dólares necessários para a estabilidade cambial e para manter a balança comercial positiva. Como os grandes projetos minerais operam em ciclo de 20, 30 anos e muitas vezes em enclaves, o Peru consegue isolar, em parte, a paralisia legislativa de Lima e aproveita esses preços elevados dos metais na transição energética global".

O pesquisador ponderou que o bom desempenho econômico peruano deve ser relativizado, a começar pela análise do salário mínimo, que se comparado com os demais países da América Latina, é o 13º na lista.

O mesmo vale para o índice de desenvolvimento humano, IDH, que mede questões relacionadas à qualidade de vida, expectativa de vida, educação: "Não está numa posição favorável, por exemplo, de países como Uruguai, Costa Rica, que tradicionalmente têm um índice de desenvolvimento mais elevado", argumentou o pesquisador.

Crescimento poderia ser maior

De acordo com a professora da Unifesp, a crise política, na verdade, prejudica o potencial de crescimento do país andino, que poderia ser ainda maior.

"A instabilidade política atua como um imposto oculto", pontuou ela, ao defender que embora os produtos exportados tenham alto valor no mercado internacional, a insegurança jurídica traz riscos. "Se houvesse estabilidade, receberia muito mais investimentos".

'Não basta o bolo crescer'

O fato do crescimento econômico não se converter em crescimento social do país mostra o tamanho do desafio do Peru para se alcançar um desenvolvimento consistente, segundo os analistas.

"Não basta o bolo crescer, temos que repartir melhor os pedaços do bolo [...] também pensar numa legislação trabalhista mais favorável, pensar no combate ao desemprego ou a subempregos. Não adianta o país continuar crescendo e não combatendo desigualdade e pobreza, que acabam, por sua vez, levando a um tema que nós precisamos tocar, que é a questão da violência doméstica e envolvimento em redes transnacionais do crime”, disse Bressan.

A população indígena, expressiva no Peru, é uma das mais impactadas, assinalaram os entrevistados:

"Na Serra, onde se encontra, por exemplo, populações indígenas, populações camponesas mais vulneráveis, a pobreza chega a níveis entre 40% e 45%, enquanto em Lima, na região metropolitana de Lima, a pobreza está mais ou menos ali na faixa dos 20%", explicou Nascimento.

Alto índice de informalidade

De acordo com Nascimento, o arcabouço constitucional do país é “bastante retrógrado do ponto de vista de justiça social", em que os direitos empresariais prevalecem sobre os direitos trabalhistas.

"Entre 70% e 75% da classe trabalhadora peruana está na informalidade e, por conseguinte, tem um alto nível de vulnerabilidade social [...] A grande maioria dos trabalhadores não tem proteção social", comentou.

Reforma política

Os dois entrevistados avaliaram que reformas no sistema político são fundamentais para que o país saia desse ciclo vicioso de instabilidade, como o retorno efetivo ao bicameralismo, pois hoje o Congresso é unicameral, desde a reforma feita na época da ditadura de Fujimori:

"[...] ter novamente a Câmara de Deputados e o Senado, uma nova reforma no sistema de partidos, ou seja, criar barreiras de entrada para impedir que partidos de aluguel dominem o Congresso".

Para Nascimento, é necessária uma reforma completa na Constituição do país:

"É preciso refundar a Constituição do país e repensar qual é o modelo de país que as pessoas querem, que os peruanos querem implementar".

Nesse processo, a sociedade precisa ser incluída no processo de refundação do Estado peruano.

"Não é um processo simples e não é um processo que pode ser resolvido de hoje para amanhã, mas eu acho que é um horizonte que precisa ser construído aos poucos".

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