As assinaturas ocorreram durante a abertura do segmento presidencial da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), em Campo Grande (MS).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Brasil "está comprometido em ampliar suas ações nesse campo com atos concretos" e que o país escolheu sediar a conferência sem se limitar a cobrar dos demais países — assinando os próprios decretos durante o evento.
Duas semanas antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia criado o Parque Nacional do Albardão, descrito pela ministra como o maior parque nacional fora da Amazônia e a maior área protegida de proteção integral da zona costeira e marinha do Brasil, com mais de 1 milhão de hectares.
Somadas a uma APA e zona de amortecimento, as medidas chegam a 1,6 milhão de hectares. As ampliações do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica Taiamã foram apresentadas pela ministra como "demandas históricas de décadas" da comunidade científica e dos movimentos sociais.
A Estação Taiamã foi ampliada em cinco vezes. Com os novos atos, o percentual de áreas protegidas do Pantanal na categoria unidade de conservação sobe de 4,7% para 5,4%.
Marina Silva acrescentou que as unidades funcionam como "áreas de refúgio para essas espécies — o lugar onde elas podem pousar com segurança, não total segurança, porque os incêndios também invadem os parques".
Pantanal vai acabar?
Questionada pela imprensa sobre declaração feita em 2024, quando afirmou que o Pantanal poderia deixar de existir até o fim do século, a ministra explicou que estudos apontavam para uma combinação de precipitação insuficiente, evapotranspiração acelerada e incêndios recorrentes.
"Se não parasse com os incêndios, a degradação e o desmatamento, o estudo apontava que poderíamos ter o desaparecimento do bioma até o final do século. Obviamente, todo o trabalho que está sendo feito é para que isso não aconteça."
Silva citou dados do MapBiomas que apontam que o Brasil perdeu 15% da superfície hídrica do país nos últimos 30 anos. Sobre o combate a incêndios, a ministra informou que o governo conta hoje com mais de 4 mil brigadistas, quase 300 brigadas ativas — incluindo voluntárias de proprietários privados —, capacidade de lançamento de água ampliada em mais de 70% e orçamento do Ministério do Meio Ambiente 120% maior do que em 2022.
Em 2025, as queimadas no Pantanal recuaram mais de 80%, com queda equivalente no desmatamento. A ministra alertou, porém, para o risco transfronteiriço:
"Se nós tivermos brigadistas atuando no Brasil com sucesso e o mesmo não ocorrer no Paraguai e na Bolívia, nós vamos ter problema de incêndio transfronteiriço."
A comunidade internacional, disse Silva, enfrenta dificuldades de financiamento para cumprir acordos ambientais.
"A comunidade internacional somos nós. Se a gente faz o dever de casa, já está dando uma grande contribuição. Quando se cria uma unidade de conservação como essas que acabaram de ser criadas, isso é uma contribuição para a proteção." Em fala oficial, ela também defendeu a multilateralidade entre os países, como "única forma de resolvermos os nossos problemas".
Marina continua no governo?
Questionada pela Sputnik Brasil sobre sua permanência no cargo em eventual quarto mandato do presidente Lula, a ministra disse estar em "atividade institucional" e que a decisão cabe ao presidente.
"Se o presidente diz que não tem quebra de continuidade, só posso entender que time que está ganhando não se muda. Mas isso é uma decisão dele [...] quanto mais estrelas no céu, mais claro é o caminho."
Marina passa mal durante evento
Marina precisou ser atendida por ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) após passar mal na parte da tarde.
Segundo a médica da presidência da República, Ana Helena Germoglio, que atendeu Marina, ela teve pico na pressão e sentiu um pouco de enjoo, mas passa bem.
Em coletiva de imprensa, já recuperada, a ministra afirmou que devido à extensa jornada ministerial ao longo do dia, acabou sofrendo, após passar por São Paulo e Brasília, acordada desde às 04h30 da manhã.
"Já não sou mais aquela Marina que tinha 45 anos. Agora sou uma senhora de 68", justificou.
O evento será realizado pela primeira vez no Brasil, a partir de amanhã (23), até 29 de março. O encontro será presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
Estão sendo esperados mais de 2 mil delegados. Entre as prioridades estão ações conjuntas com Bolívia e Paraguai para proteger espécies do Pantanal e combater incêndios transfronteiriços.